Resenha Do Livro O Príncipe E O Mendigo

Empresário e empreendedor 2.3 Capacidade para o exercício da empresa 2.4 Obrigações comuns a todo empresário 2.4.1 Arquivamento do ato constitutivo da atividade empresarial na Junta Comercial 2.4.2 Inatividade do empresário 33/3494 2.4.3 Escrituração de livros obrigatórios 2.4.4 Balanços 2.4.5 O sigilo da escrituração 2.5 Empresário irregular e sociedade empresária irregular 2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.7. Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) 3.…

Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-17437-5 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bitencourt, Cezar Roberto Tratado de direito penal, 2 : parte especial : dos crimes contra a pessoa / Cezar Roberto Bitencourt. — 12. ed. rev. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal…

porque, na realidade, para ser ato ilícito haveria violação de direito, já que se trata de um ato obviamente doloso ou culposo em sentido estrito. E, mais ainda, quando causa dano sem haver violação, temos responsabilidade objetiva. O Código, no livro concernente a Direitos e Obrigações, no art. 927, caput, dizia: Aquele que, por ato ilícito (...) – e alude justamente a esse dispositivo, e aquele outro, que considera ato ilícito o abuso de direito, (...) causar dano a outrem, fica…

146 a 149); Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150); Dos crimes contra a im‘iolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152); Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154). A numeração dos capítulos do livro não segue a numeração do Código Penal, apesar de possuírem o mesmo conteúdo, pois este, de regra, reúne alguns crimes em cada capítulo, ao contrário do critério metodológico que adotamos. Preferimos atribuir um capítulo para cada crime…

146 a 149); Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150); Dos crimes contra a im‘iolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152); Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154). A numeração dos capítulos do livro não segue a numeração do Código Penal, apesar de possuírem o mesmo conteúdo, pois este, de regra, reúne alguns crimes em cada capítulo, ao contrário do critério metodológico que adotamos. Preferimos atribuir um capítulo para cada crime…

146 a 149); Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150); Dos crimes contra a im’iolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152); Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154). A numeração dos capítulos do livro não segue a numeração do Código Penal, apesar de possuírem o mesmo conteúdo, pois este, de regra, reúne alguns crimes em cada capítulo, ao contrário do critério metodológico que adotamos. Preferimos atribuir um capítulo para cada crime…

Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição…