Resenha Do Artigo 6 Da Cf

varrição de vias públicas, limpeza de bueiros, de bocas-de-lobo e de galerias de águas pluviais, capina periódica e outros6. (HARARA, 2006, p. 330) Para a definição do valor da taxa há que se considerar a relação custo/benefício para o 5 6 Cf. RE n. 204.827/SP. Cf. RE n. 245.539-RJ e 361.437-MG . contribuinte, muito embora a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional não exijam perfeito equilíbrio desse binômio. Desta forma, são inconstitucionais as leis promulgadas…

3: Resenha. 15 UNIDADE II ...................................................................................................................................................... 23 Aula 4: Texto acadêmico. ............................................................................................................................. 23 Aula 5: Texto jurídico. ................................................................................................................................. 29…

2003; HÜHNE, 2002). É importante lembrar que esse tipo de resumo diferencia-se do resumo técnico-científico. O resumo técnico-científico, segundo Severino (2002), consiste na apresentação concisa do conteúdo de um trabalho de cunho científico (livro, artigo, dissertação, tese etc.) e tem a finalidade específica de passar ao leitor uma idéia completa do teor do documento analisado. Esse tipo de resumo, geralmente, é solicitado para publicação ou apresentação em eventos culturais etc.…

Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os…

........8 2.2 RESUMO .......................................................................................................9 2.3 RESENHA....................................................................................................10 2.4 RELATÓRIO ................................................................................................12 2.5 ARTIGO CIENTÍFICO ..................................................................................14 2.6 COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA ........

Princípios e Imunidades”, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Tributário – AnhangueraUniderp|Rede LFG. 1 1. INTRODUÇÃO O princípio da anterioridade tributária, expresso no art. 150, III, alíneas “b” e “c”, da CF, destaca-se como um postulado tipicamente tributário, cujos efeitos direcionam-se para a seara da tributação, seja ela federal, estadual, municipal ou distrital1. A alínea “b” sempre esteve presente no texto constitucional, enquanto a…

O ATUAL PROBLEMA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACEIÓ. É LEGÍTIMO OU NÃO AUMENTAR O NÚMERO DE VEREADORES APÓS A ELEIÇÃO O presente tema terá uma atenção maior neste momento por ser objeto deste estudo e assim será feita uma resenha que ajudará no aprendizado. Sete vereadores atualmente com mandato na Câmara de Maceió não conseguiram se reeleger e, além dos que os substituíram ou retornaram, o Legislativo de Maceió ganhou sete novatos, levando a uma renovação de mais de 25% do ponto de…

CARDOSO LOHANA DA SILVA CAETANO MÔNICA DOS REIS MOREIRA RAPHAELA PALHETA DA FONSECA RESENHA CRÍTICA: ENFOQUE NO DIREITO DAS MINORIAS MACAPA-AP 2014 ANDRESSA PALMERIM DA SILVA BRUNA PINHEIRO RIBEIRO CAMILLE CAMILZE CAMBRAIA CARDOSO LOHANA DA SILVA CAETANO MÔNICA DOS REIS MOREIRA RAPHAELA PALHETA DA FONSECA RESENHA CRÍTICA: ENFOQUE NO DIREITO DAS MINORIAS Resenha crítica apresentada como atividade interdisciplinar no segundo semestre do…

1 ACADÊMICOS DE ADMINISTRAÇÃO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS ARTIGO PROJETO RESENHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EDIÇÃO REFORMULADA COLIDER - MT Setembro / 2007 2 ACADEMICOS DE ADMINISTRAÇÃO TURMA 4 2002/ 02 7º SEMESTRE DE 2006 / 2 Em julho de 2002, teve início uma história. Reuniram-se trinta e quatro pessoas, com vidas diferentes, mas com um mesmo objetivo: transformarem-se em um ícone do mundo da Administração. Iniciou-se, então uma…

explicitamente qual é a idéia principal do texto e a linha de raciocino que a demonstrará. Deverá vir no início, na forma de um único parágrafo (cerca de 20 linhas). Palavras-chave: As palavras-chave ajudarão o/a leitor/a a medir a relevância do artigo. Sugere-se que tais palavras sejam colocadas em ordem de aparição no texto, separadas por travessão (—). Assim, o resumo oferecerá aos/às leitores/as uma espécie de índice de assuntos. SUMÁRIO Introdução 9 Capítulo 1 Estrutura e…