Resenha Crítica De Dos Delitos E Das Penas

MACHADO, Anna Rachel; LOUSADA, Eliane; ABREU-TARDELLI, Lília Santos. Trabalhos de pesquisa – Diários de leitura para a revisão bibliográfica. Sâo Paulo: Parábola, 2007. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica. A prática de fichamentos, resumos e resenhas. 6 ed. Sâo Paulo: Atlas, 2004. 2 O ato de estudar Paulo Freire Tinha chovido muito toda a noite. Havia enormes poças de água nas partes mais baixas do terreno. Em certos lugares, a terra, de tão molhada, tinha virado lama. Às…

Abreo, Luci Mara Resende A política de Assistência Social – uma análise à luz da democratização da gestão ...................................................... 71 Maria Luiza Amaral Rizotti Contribuição do serviço social para a aplicação de penas alternativas .................................................................. 89 Silvia Alapanian Colmán A análise da utilização dos “estratagemas” femininos no século XIX ......................................................................

terapêuticas, a definição de risco mínimo e a forma como se tem dado a bioética em países em desenvolvimento. Palavras-chave história da ética; bioética, ética em pesquisa; ética profissional; teoria principialista Introdução A importância de uma resenha histórica reside mais no desenvolvimento de conceitos do que na cronologia de eventos. Em uma evolução tão veloz como a da ética em pesquisa com seres humanos, as mudanças ocorrem de forma fluida e não permitem estabelecer…

regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de prevaricação. E) A conduta do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o…

Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO MICHELS Diretor –Geral do Departamento Penitenciário…

expressa definição legal, surgindo, em última análise, da avaliação do juiz, ao estabelecer a pena-base. Constituem particularidades que envolvem a figura básica de um delito qualquer, sem que possam ser consideradas integrantes da tipicidade derivada ou circunstâncias legais genéricas de aumento ou diminuição (agravantes/atenuantes), possuindo caráter nitidamente residual. Dessa forma, ao cuidar da aplicação da pena, o magistrado necessita, em primeiro plano, verificar se alguma das…

regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de prevaricação. E) A conduta do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o…

............................................................................................ 8 CAPÍTULO I 1. O ROMANCE, O AUTOR E A CRÍTICA 1.1. APRESENTANDO O ROMANCE .............................................................13 1.2. APRESENTANDO O AUTOR ....................................................................26 1.3. A RECEPÇÃO PELA CRÍTICA E SOCIEDADE ......................................32 CAPÍTULO II 2. RACISMO EM HORTÊNCIA 2.1. CONTEXTUALIZANDO .................

arcaicas – é tudo cuidadosamente impecável. Dou pequena amostra. “Chamada a depor como testemunha, para confirmar a versão de seu curador, Liberata disse que nada tinha falado antes por medo, mas que o modo e a arte em que Vieira ocultava seus delitos sempre lhe inquietaram a consciência (nos autos, vinha escrito 'a paciência, aliás a consciência')”. Deste modo é como Liberata e seu destino, e através dela e dele, as relações do mundo supostamente privado da escravidão, o mundo…

à indenização por efeitos adversos dos danos ambientais causados, em áreas fora de sua jurisdição, por atividades dentro de sua jurisdição ou sob seu controle. Todavia, sobre o princípio 13 da Declaração do Rio de Janeiro, Soares (2001, p.674) critica a utilização da palavra “indenização” como tradução de compensation (em inglês), que tem sentido na expressão liability and compensation, mostrando que a melhor tradução para locução seria responsabilidade e reparação, a vista que o uso…