Resenha Critica Topica Viehweg

produção. Em palavras pobres, quem comanda as forças econômicas, através 19 delas plasma o Estado e o Direito, apresentando suas volições em roupagens ideológicas destinadas a disfarçar a realidade dos fatos. Os próprios marxistas mais abertos à crítica já reconheceram o caráter unilateral dessa colocação do problema, a qual peca inclusive do vício lógico de conceber uma estrutura econômica anterior ao Direito e independente dele, quando, na realidade, o Direito está sempre presente,…

Villaça, Limongi França, Arnoldo Wald, Antonio Chaves e, mais recentemente, de Sílvio de Salvo Venosa3, dentre alguns outros poucos, 1 A ausência de doutrina nacional levou Teixeira de Freitas a perguntar: “onde está a doutrina?”, ao responder crítica que lhe dirigira o Comendador Rebouças por haver incluído definições no texto do seu Esboço de Código Civil, ao argumento de que definição era matéria que deveria ser reservada à doutrina. 2 É evidente que a plêiade de civilistas…

jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães,…

basicamente uma prerrogativa conferida pela Carta Magna; os outros dois são obrigações, e bastante relevantes para a questão do consumidor. Examinemos cada um deles. 67. Cf. Vidal Serrano Nunes Júnior, A proteção constitucional da informação e o direito à crítica jornalística, p. 31 e s. 96 Curso de Direito do Consumidor - 041-499.indd 96 2/2/2012 08:11:11 3.9.1. O direito de informar É uma prerrogativa constitucional (uma permissão) concedida às pes­ soas físicas e jurídicas. Vale…

se certificar da verdade do fato determinante de sua conduta, o processo de execução que fosse desencadeado em juízo sem a precedência da competente declaração de certeza jurídica, redundaria em pura arbitrariedade. Por outro lado, também como se critica o homem tíbio que sabe da verdade de um fato e não age na conformidade dele, censurável seria, da mesma forma, privar o Estado do poder de realizar, concreta e forçadamente, a vontade da lei já declarada ao final do processo de…

mudará o raciocínio ora desenvolvido). Desta feita, para que o cônjuge não fique à míngua, a lei o conduziu ao status de sucessor concorrencial na primeira linha de herdeiros para que receba parte do patrimônio que constitui a herança. Há quem faça críticas a tal inovação, sobretudo aqueles que se casaram antes da vigência do atual Código Civil no regime da separação convencional. Isto porque na vigência do vetusto Código o cônjuge era afastado tanto da meação quanto da condição de…