Resenha Cpc 40 Ao 60

Introdução à primeira edição 31 PARTE I - A RENOVAÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL 1. A NOVA TEORIA CONTRATUAL 35 1. A concepção tradicional do contrato 37 1.1 Características principais 38 1.2 Origens da concepção tradicional de contrato 40 a) O direito canônico 40 b) A teoria do direito natural 41 c) Teorias de ordem política e a revolução francesa 42 d) Teorias econômicas e o Liberalismo 43 1.3 Reflexos da teoria contratual e do dogma da autonomia da vontade 44 a) A liberdade…

providencias e os meios de coerção que obriguem o devedor a cumprir o que foi determinado – artigo 644, caput, do CPC. Quando as medidas de coerção, estabelecidas nos artigos 461 e 14, parágrafo único, ambos do CPC, se mostrarem incapazes de compelir o devedor a cumprir a obrigação, então poderá haver conversão da obrigação em perdas e danos, executada na forma das artigos, 475-I e seguintes do CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70049213408, vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,…

caberá ao juiz, por sentença, conceder a emancipação (emancipação judicial). No processo, requerido pelo menor, deverá ficar provado que dispõe ele de discernimento para reger sua pessoa e bens. O processo será o da jurisdição voluntária (art. 1.112 do CPC). Ouvido o Ministério Público, o juiz examinará se a medida é boa para o menor, podendo negar o pedido. A emancipação judicial também deve ser registrada no 1º Ofício do Registro Civil da comarca do domicílio do menor. A emancipação…

Barbosa, também colegas nesta nossa profissão, co-autores que são desta minha vida. Não menos relevante nesta obra é Danusia Bárbara, que me deu a riqueza de tais filhos, e participou de minhas pesquisas e publicações sobre semiologia nas décadas de 60´e 70´, Cacilda Borges Barbosa. que me levou a ser músico parte da vida, e Hydson Mario Barbosa, que me educou para ser médico e a quem – eventualmente, eu frustrei com não sê-lo. Pelo denodado e valiosíssimo empenho, minha gratidão…

de bens. Tal regime aplica-se em casamentos: :: que não observarem as causas suspensivas previstas no artigo 1.523 do CC; por exemplo, o de uma pessoa divorciada que ainda não fez a partilha dos bens do casamento anterior; :: de pessoa maior de 60 anos de idade; :: de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial, como no caso daqueles que ainda não alcançaram a idade núbil. Diferentemente do regime de separação convencional de bens, é exigida a outorga conjugal…

Político 1. Introdução 29 2. Pré-história 29 3. Antigüidade 30 4. Idade Média 33 5. Absolutismo 33 6. Idade Contemporânea 35 Capítulo III- O Estado Social e Democrático de Direito 1. Estado de Direito 37 1.1 Supremacia da Constituição 40 1.2 Separação dos Poderes 42 1.3 / Superioridade da lei 45 1A Garantia dos direitos individuais 46 2. Estado Democrático de Direito 49 3. Estado social e democrático de Direito 54 Capítulo IV- O Sujeito Estado 1. O…

pessoal 37 Agir com eficiência no desempenho das atividades 38 Ao realizar as tarefas do cargo, analisar o trabalho e os resultados alcançados de forma crítica e criteriosa 39 Capacidade de manter bom relacionamento interpessoal 40 Capacidade de agir com responsabilidade 41 Ser capaz de se relacionar com o público 42 Ser capaz de atender prontamente aos chamados 43 Capacidade de ser assíduo e pontual 44 Capacidade de agir com urbanidade…

.............................................................................................................................. 51 4. Significado atual e razão de ser da participação popular em matéria ambiental .................................... 60 TÍTULO II FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE ........................................................................................................................... 64 CAPÍTULO 1. O ESTADO…

........................................................................................................... 38 Interdisciplinaridade ................................................................................................................... 40 Interatividade.............................................................................................................................. 41 CAPÍTULO 3 - “O que se vê mais, o jogo ou o jogador?” Indivíduos e Instituições Sociais .............

finalidade, orientando os termos em que cada um deles responde pelo controle, conteúdo e contexto da concessão ou do exercício do poder coercitivo. Revela-se assim como a responsabilização, como a accountability, percorre todo o mandato policial. 40 Jacqueline de Oliveira Muniz & Domício Proença Júnior 3.2 Discricionariedades Há diversas instâncias de discricionariedade que se manifestam no mandato policial. A primeira delas, e a mais importante, é a discricionariedade expressa…