Resenha Cpc 35

de 2002, estabelece que “qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade”. Sendo assim, a investigatória de paternidade movida contra um determinado indivíduo, poderá sofrer intervenção de terceiros (CPC, art. 46 e segs.) que tenham interesse na causa, seja o interesse moral, em relação ao vínculo biológico de paternidade, ou ainda interesse patrimonial, em relação a questão sucessória e alimentar. Por exemplo, se uma investigatória for…

metodologias já experimentadas por vários professores de outras universidades. É um material que segue o básico com relação à produção de relatórios, ensaios, monografias, portfólios, monografias, teses, dissertações, paper, cartazes, artigos, resenhas, memorial, resumo, fichamento, folder e pôster acadêmico – e que são apresentados aos alunos para auxiliá-los em sua vida acadêmica. Num enfoque especial, explica-se o que é e como organizar um seminário, uma palestra, uma…

Nacional dos Bancos de Investimento BACEN: Banco Central do Brasil BM&F: Bolsa de Mercadorias e Futuros CDI: Certificado de Depósito Interbancário CMN: Conselho Monetário Nacional COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPV: Custo dos Produtos Vendido CSL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSRF: Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN: Código Tributário…

GERAIS ............................................................................................... 34 5.2 MODELOS DE REFERÊNCIAS .......................................................................... 35 5.2.1 Livro, Folhetos, Guias, Catálogos, Dicionários e Monografias .................. 35 5.2.1.1 Livro............................................................................................................... 36 5.2.1.2 Trabalhos Acadêmicos…

333. Assim também no Direito português (anterior ao vigente Código): Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, vol. II, p. 436 (trata-se de reimpressão da versão de 1953, como explicado na introdução ao vol. I). 2 Veja-se a resenha crítica de João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 282-292, onde se afirma que “o próprio instituto é, de certa maneira, desconhecido, mas, também, a denominação ‘conversão’ (…) não é usual em nossos tribunais”. O…

alunos, discussões de textos, debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes instrumentos: provas escritas, trabalhos, resenhas e resumos. As provas escritas contemplarão questões discursivas e objetivas e análise de casos concretos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FRIEDE, Reis. Ciência do Direito. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2011. KELSEN, Hans. Teoria pura…

pelo meu trabalho. Também gostaria de agradecer à minha irmã, Susan Dunn. Por fim, gostaria de mandar beijos grandes para meus filhos, Luango, Isa, e Joaquin, e para minha esposa, Ladee. 9 Abreviaturas AI-5 Ato Institucional Número 5 CPC Centro Popular de Cultura DOPS Departamento de Ordem Política e Social FIC Festival Internacional da Canção IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBOPE Instituto Brasileiro de Opinião…

desfecho. A numeração do artigo citado não é taxativa e sim meramente exemplificativa, reservando à legislação específica (artigo 121, § único, II, do CTN, parte final) atribuir a outros, expressamente, a responsabilidade. Trata, portanto, a resenha do artigo 134 de ‘numerus appertus’, não exaustiva. Essa solidariedade se estabelece só nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal por parte do contribuinte, se tais pessoas…

liberdade do momento e as roupas típicas da Grécia clássica. Esse tipo de vestimenta fluida não tinha bolsos, o que “gerou a necessidade da criação de um dos acessórios mais destacados no guarda-roupa feminino atual: as bolsas” (POLLINI, 2007, p. 35). Todavia, a mais importante mudança da relação da sociedade com a moda foi mais do que transformações formais da vestimenta. Com a Revolução Francesa as leis suntuárias foram extintas, que era um dos maiores privilégios da nobreza,…

instituído pela Lei Federal nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, observado o disposto no § 35 deste artigo (Convênios ICMS 143/10 e 11/14);”; II – o § 35 do art. 5º: “§ 35 O benefício previsto no inciso LXXX (Convênio ICMS 143/10): I – somente se aplica: a) aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, detentores de…