Resenha Cpc 30

buscam a convergência das normas de contabilidade nacionais com as internacionais de contabilidade. A partir desse propósito, várias alterações vêm acontecendo na contabilidade societária brasileira por meio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e outros órgãos reguladores. Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização contábil no Brasil. Porém, certas normas definidas por essa lei impediam que o país…

formas das concebidas para os dias atuais, até porque as instituições eram outras, assim como as autoridades e os processos da época. A República brasileira herdou do império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comercio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca…

demais setores da produção cultural, permitindo pesquisas interdisciplinares. À exemplo do Porta-Curtas Petrobras, os usuários poderão pesquisar por títulos, autores, elenco, nomes da ficha técnica, datas, teatros, por palavras ou frases nas sinopses, resenhas ou textos críticos, e ainda visualizar fotos e assistir a trechos de montagens em video. Para a fase de levantamento inicial do projeto objetiva-se a coordenação por um diretor teatral de boa experiência (nome sugerido Eduardo…

tendo em vista que o primeiro redundava idéia terminativa, o que não era certo tendo em vista que a extinção do processo, seu exaurimento se dava pelo esgotamento das vias recursais. Há que se destacar também a alteração pertinente ao artigo 463, CPC, conforme o citado artigo, a publicação da sentença não mais esgota o ofício jurisdicional, mas apenas, conclui uma fase processual. Desta forma, sentença passa a ser manifestação conclusiva sobre uma etapa do processo, e não mais do…

clandestinidade ou precariedade. Está prevista no art. 926 do CPC e no art. 1.210 do CC. Manutenção de Posse: É a ação adequada para a tutela da posse contra a turbação. É a ação do possuidor direto que fica impossibilitado de exercer tranquilamente a sua posse por ato de outrem. Assim, quando não houver perda da posse, mas apenas uma limitação, a ação cabível será de manutenção de posse. Também encontra previsão legal no art. 926 do CPC e no art. 1.210 do CC.…

and consumer protection. Keywords: writ of mandamus – collective rights – legitimacy. LISTA DE SIGLAS AM – Amazonas CDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil DF – Distrito Federal DJ – Diário da Justiça LACP – Lei de Ação Civil Pública LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro MS – Mandado de Segurança OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PE – Pernambuco

temas estrearam timidamente com o divórcio, depois evoluíram para famílias mistas com filhos de vários pais e mães, liberdade sexual, preconceito racial, terminando por abordar o movimento estudantil e a guerrilha urbana (mas nostalgicamente, vistos 30 anos depois), a gravidez em útero alheio, muito difundida entre os que podem pagá-la, o movimento dos sem-terra e a reforma agrária, o homossexualismo, a Aids, as drogas etc. Encobre-se o fato de que a modernidade não é constituída só por…

referências subseqüentes por um traço equivalente a seis espaços de caractere. 1.1.3.2 Localização As referências podem aparecer: a) no rodapé; b) no fim de texto ou de capítulo; 2 c) em lista de referências; d) antecedendo resumos, resenhas e recensões, quando publicadas independentes do texto. 1.1.4 Pontuação a) usa-se ponto após o nome do autor/autores, após o título, edição e no final da referência; b) os dois pontos são usados antes do…

questão por contrato verbal firmado ainda no ano de 1993 com um dos sucessores do réu, também falecido. Informaram ser grande o número de herdeiros, sendo que muitos já morreram e não sabem o endereço de seus filhos, que saíram da cidade há mais de 30 anos. Argumentaram, ainda, que não se trata de declarar o domínio apenas de um herdeiro, mas de sua esposa, que não é sucessora e também adquiriu a área, não podendo ser responsabilizada pela inércia ocorrida antes de se casar com o autor.…

porém, desnecessária qualquer dilação probatória para sua demonstração; podem ser veiculadas pela chamada exceção de pré-executividade.”[3] As matérias enunciadas no tópico A são decretáveis de ofício pelo juiz, à luz dos arts. 267, §3 e 301, §4 do CPC e dizem com os requisitos necessários para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e com as condições da ação. Tais temas extravasam o poder dispositivo das partes, ficando incluídos entre os que se sujeitam à…