Resenha Cpc 30

Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (Presidente) e Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Porto Alegre, 30 de abril de 2014. DES.ª ISABEL DIAS ALMEIDA, Relatora. RELATÓRIO Des.ª Isabel Dias Almeida (RELATORA) Trata-se de apelação cível interposta por LIZIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS em face da sentença das fls. 76-78v, que julgou…

plenário dia 22 de maio de 2013. Com isso, destaca a Impugnante, a possibilidade de aplicação visto decisão subseqüente e que atinge o lançamento nos percentuais indevidos. Cumpre destacar parte do Voto do Ministro Luiz Fux... “o art. 462, do CPC, apontado como violado, assim dispõe: "Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a…

LINHA DE PESQUISA A Contabilidade no Século XXI: o Perfil do Profissional e/ou Profissão Contábil frente às Novas Tecnologias nas Organizações Contemporâneas SUBTEMA Princípios da Contabilidade: uma Análise Comparativa - CFC e CPC 3 BASES TEÓRICAS 3.1 Princípios Contábeis: a Origem Quando se fala em princípios é preciso falar de ética e moral. Segundo Fulano (0000, p.00), ética significa. A moral, por sua vez, refere-se, conforme explica Beltrano…

presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora viveu matrimonialmente em sociedade de fato com o de cujus, XXXXXXXXXXXXX, pelo período aproximado de XX anos, até o falecimento deste, ocorrido em XX/XX/XXXXX, com o qual teve quatro filhos: João…

“MONITÓRIA. DECRETAÇÃO PELO TRIBUNAL, DE OFÍCIO, DA CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 267, § 3º, C.C. O ART. 267, VI, DO CPC. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. - As questões de ordem pública referentes às condições da ação e aos pressupostos processuais podem ser conhecidas de ofício pelos Tribunais de segundo grau” (art. 267, § 3º, c.c. o art. 267, VI, do CPC). Recurso especial não conhecido – Superior Tribunal de Justiça - REsp 217329⁄MG, Rel. Ministro BARROS…

SUMÁRIO agradecimentos 18 LISTA DE FIGURAS 22 LISTA DE GRÁFICOS 23 LISTA DE QUADROS 24 LISTA DE TABELAS 25 LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS 26 SUMÁRIO 27 1 INTRODUÇÃO 28 2 METODOLOGIA 30 3 EMPRESA MODELO 31 4 CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS 41 PARTE PRÁTICA 43 1 INTRODUÇÃO O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma atividade acadêmica obrigatória aos alunos matriculados…

judiciário, substituindo à vontade das partes. Limitações do rito sumaríssimo da lei 9099/95 No que diz respeito à competência, fica limitado as causas de menor complexidade, até 40 salários mínimos, bem como as ações do rito sumario art. 275 do CPC. Também cabe ao rito sumaríssimo a ação de despacho para uso próprio e ou ações possessórias desde que o valor do imóvel seja de até 40 salários mínimos. Outra limitação diz respeito às partes, sendo que o ente público, não pode ser…

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Brasil. Ministério da Cultura. Economia e Política Cultural: acesso, emprego e financiamento. Frederico A. Barbosa da Silva, autor – Brasília: Ministério. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2007/10/cpc-volume-03.pdf CANELA, G. Políticas públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo. São Paulo: Cortez Editora, 2008 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho, Rio de Janeiro HAJE, Lara; LEAL,…

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento Excepcional - PAEX, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento previsto nº art. 38 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no parcelamento previsto no art.…

DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA FAMÍLIA: DR. LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª FANNY DE SOUSA BRANDES E SARAH ALBUQUERQUE SOUSA SANTOS SECRETÁRIA JUDICIAL: ROBERVÂNIA MOREIRA ALVES, SECRETÁRIA JUDICIAL DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. RESENHA DOS DESPACHOS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), PARA INTIMAÇÃO DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. PROCESSO Nº 0041825-14.2013.8.10.0001 (457452013) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: D…