Reprodução Medicamente Assistida

consequência, as normas infraconstitucionais 15 sobre casamento devem se submeter aos valores constitucionais. Corroborando com tal entendimento, Gustavo Tepedino afirma que A milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, em particular no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos (1999, p.349). …

incompleta” (cônjuge viúvo e os filhos, a mãe solteira e o filho natural) – NOTE-SE que a “grande família” (agrária) praticamente desapareceu no chamado mundo ocidental.  até ao séc. 16, a FM consubstanciada no matrimónio, tinha como f. principal a reprodução e uma grande importância económica de subsistência (“casamento aliança”). A partir da era industrial (séc. 19), impôs-se o modelo de “família nuclear” em que surge o ideal romântico do matrimónio (“casamento por amor”), embora…

Código Civil — Do Direito de Família O Novo Código Civil — Do Direito de Família Copyright © 2002 by Elso Vaz To d o s o s d i r e i t o s r e s e r v a d o s e p r o t e g i d o s p e l a L e i 9 . 6 1 0 , d e 1 9 . 2 . 1 9 9 8 . É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia, por escrito, da Editora. Direitos exclusivos da edição em língua portuguesa: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. Editor: Projeto…

fundamental de identidade pessoal. Réu – dto fundamental à integridade física e moral. Prazos → 1873 → 1817Nota: 2º P. Coelho é inconstitucional por via do art.º 26 CRP 32. Natália e Jacinto iniciaram 1 tratamento numa clínica de reprodução medicamente assistida. Durante o tratamento foi descoberta 1 doença que exigiria a extracção dos ovários de Natália o mais breve possível. Procedeu-se então à colheita de alguns óvulos e de sémen e, depois de prestados os respectivos consentimentos, foram

Almeida Massanaro Isabela Saraiva de Queiroz Marcus Vinicius de Oliveira Silva Maria Aparecida Gimenez Maria Izabel Calil Stamato Rafael Mendonça Dias Técnica Regional Luciana Franco Brasília, dezembro/2013 1ª Edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão Diagramação – Liberdade de Expressão Revisão –…

possui os mesmos efeitos? Se seguirmos dessa maneira as duas formas predominantes de história de que se dispõe, o problema colocado pela posição nevrálgica da família permanece intacto. Uma esgota em definí-la pela universalidade de uma função de reprodução da ordem estabelecida, de uma determinação estritamente política. A outra dota-a de um ser próprio, porém, às custas de uma redução à unicidade de um modelo, cuja variações são apenas longinquamente ligadas à avaliação…

estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (França, 1994a: 313). Nos princípios gerais da resolução CFM n.º 1.358/92, que adota as Normas Éticas para Utilização das Técnicas de Reprodução Assistida, consta o pré-requisito do consentimento esclarecido “obrigatório e extensivo aos pacientes inférteis e doadores. As informações devem também atingir dados de caráter biológico, jurídico, ético e econômico. O documento de…

PRELIMINAR PARA CONSULTA PÚBLICA Brasília, outubro/2013 1ª Edição 1 Documento de Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas (os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas – VERSÃO PRELIMINAR PARA CONSULTA PÚBLICA É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão Diagramação – Liberdade de Expressão Revisão…

Conscientes de que esta questão ética não se coloca de forma mediática, como tantas outras, nomeadamente, a problemática do aborto, da eutanásia, do transplante de órgãos, do aconselhamento genético ou até mesmo, das novas técnicas de reprodução medicamente assistida; é uma questão que impõe, quanto a nós, um olhar especialmente atento, humano e reflexivo. O DIREITO À PRIVACIDADE DO DOENTE NO SERVIÇO DE URGÊNCIA |16 É ainda relativamente recente o movimento de…

55 76 78 99 :5 88 15 /1 24 ( & 3 2.1. Deficiência e política de reabilitação 2.2. Do paradigma holista ao paradigma integrador 2.3. Lógicas de acção 2.4. Estrutura, acção e agência 2.5. As regras, o habitus e o poder 2.6. Sistemas de regras e reprodução social 2: & ? 18 / 2 # ; 3 < 2/ % 3 ) 22 , 22/, ' = 222, > 225, ? ( 224, @ 25 , 24 , " 27 % @ ( ? 98 & ( A #A /67 /6: /6: //2 //2 //4 //7 //1 /22 /27 /21 / 2 5 4 7 9 # B @ ? ;8 C /59 /51 /45 /7/ /78 /9/…