Reprodução Medicamente Assistida

análogas às previstas para os cônjuges no Código Civil; os membros da união de facto entre pessoas do mesmo sexo ficaram excluídos. A segunda consiste em que os membros da união de facto homossexual não podem recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida (artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho). Aliás, outras normas conferem direitos ou estabelecem consequências jurídicas em decorrência de situações de união de facto, não distinguindo em função da identidade…

às pequenas dimensões deste crescimento. Em torno do ano de 1930 o problema agravou-se até tornar-se um evidente decréscimo populacional. Dos países da Europa Ocidental, apenas a Holanda estava crescendo. Todos os demais países tinham uma taxa de reprodução líquida abaixo de 1: Bélgica 0,67 (1941); Àustria 0,64 (1935); França 0,98 (1940); Inglaterra 0,81 (1938); etc.. O que havia de crescimento populacional na Europa no início do século não se devia a uma capacidade reprodutora elevada,…

interpretar. É um componente da liberdade de cada pessoa. O direito de morrer com dignidade não é o direito comum. Não se trata do direito de matar, dado a um terceiro. Apresenta-se como a faculdade de uma pessoa consciente e livre de ser ouvida e assistida num pedido excepcional que é o de pôr fim à própria vida. (Pessini, 2004, p. 114) Os casos reais relatados abaixo nos proporcionarão uma reflexão sobre o direito de escolher a hora de nossa própria morte quando temos a certeza…

de natureza tecnocrática, ao mesmo tempo em que tenta impor uma política de detenção no desenvolvimento ecoa-gressivo dos países subdesenvolvidos. Estes, por sua vez, reclamam seu direito ao desenvolvimento, sem questionar os custos globais de reprodução tardia do modelo em questão (Rodriguez et alIi, 1992). O extenso e pormenorizado documento preparado por técnicos bra-sileiros para a Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CIMA, 1991) traça um quadro…

FAMÍLIA NO CC/16 FAMÍLIA NA CF/88 e no CC/02 Matrimonializada Pluralizada Patriarcal Democrática Hiearquizada Igualitária substancialmente Heteroparental Hetero ou Monoparental Biológica Biológica ou sócio-afetiva Unidade de produção e reprodução Unidade sócio-afetiva Caráter institucional Caráter Instrumental A família é uma instituição social primária, podendo ser considerada um regime de relações interpessoais e sociais, com ou sem a presença da sexualidade humana, com…

Universidades Portuguesas, através de cursos especializados de 2.º ciclo (mestrados e pós-graduações) devidamente reconhecidos e acreditados pelo Ministério da Saúde. 5. Solicitam, por último, que se pondere, a criação do ramo de reprodução medicamente assistida no âmbito da carreira de técnicos superiores de saúde. 95 Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) 1. Reclama o direito, até à entrada em vigor da nova Carreira Especial, de…

necessidade aprendida. Claro que sabemos da necessidade de preservar a espécie e da procriação, que cumpre essa função, mas a relação sexual se tornou independente da reprodução; a postura ereta dos humanos retirou do olfato o lugar de principal sentido para a atração sexual, que ficou com a visão. Além disso, hoje, há novas possibilidades de reprodução, o que deixou a sexualidade mais livre para a busca do prazer. As diferentes culturas e épocas apresentaram diferentes padrões de beleza…

relação que vincula entre si pessoas que descendem umas das outras, ou de um mesmo tronco. Em sentido amplo, no entanto, inclui o parentesco por afinidade e o decorrente da adoção ou de outra origem, como algumas modalidades de técnicas de reprodução medicamente assistida. Denominou-se, em outros tempos, de agnação o parentesco que se estabelece pelo lado masculino, e de cognação, o que se firma pelo lado feminino. Afinidade é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou…

construi−lo e organizá−lo, e é por este motivo que Tenon faz seu inquérito. A partir de então, a forma do claustro, da comunidade religiosa, que tinha servido para organizar o hospital, é banida em proveito de um espaço que deve ser organizado medicamente. Além disso, se o regime alimentar, a ventilação, o ritmo das bebidas, etc., são fatores de cura, o médico, controlando o regime dos doentes, assume, até certo ponto, o funcionamento econômico do hospital, até então privilégio das…

construi−lo e organizá−lo, e é por este motivo que Tenon faz seu inquérito. A partir de então, a forma do claustro, da comunidade religiosa, que tinha servido para organizar o hospital, é banida em proveito de um espaço que deve ser organizado medicamente. Além disso, se o regime alimentar, a ventilação, o ritmo das bebidas, etc., são fatores de cura, o médico, controlando o regime dos doentes, assume, até certo ponto, o funcionamento econômico do hospital, até então privilégio das…