LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. ORGÃOS DE RESPONSABILIDADE: SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente); Ibama Órgãos Estaduais de Meio Ambiente; As principais diretrizes: Lei 6.938/81; Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97; Lei Complementar nº 140/2011; Resoluções nº 350/04; Portaria MMA nº 422/2011. CONAMA nº 237/97; TIPOS DE LICENCIAMENTO Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo. Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação". Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que…

eliminado em 1995, com a EC 9/1995 que modificou o Art. 177 da Constituição Federal. Após a crise petrolífera de 1973, a Petrobrás modificou sua estratégia de exploração petrolífera, que até então priorizava parcerias internacionais e a exploração de campos mais rentáveis no exterior. Entretanto, naquela época o Brasil importava 90% do petróleo que consumia e o novo patamar de preços tornou mais interessante explorar petróleo nas áreas de maior custo do país, e a Petrobrás passou a…

produção de diversos bens de consumo essenciais, oriundos da indústria petroquímica, como os polímeros. Por outro lado, a indústria de petróleo, em toda a sua cadeia, tem potencial para causar uma grande gama de impactos sobre o meio ambiente. Esse trabalho busca identificar os riscos e impactos ambientais do inicio dessa cadeia analisando os impactos de uma plataforma de petróleo e sugerindo algumas medidas mitigadoras para esses impactos. Essa análise será divida em quatro…

25 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - Taxas de sucesso na perfuração de poços pioneiros com o apoio da tecnologia sísmica tridimensional (sísmica 3D). 20 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 – Desenho esquematizado de um corte geológico de zona onde existe uma jazida petrolífera. 13 FIGURA 2 – Produção de petróleo nos anos 1953-62. …

como certa sua origem orgânica, sendo uma combinação de moléculas de carbono e hidrogênio. Admite-se que esta origem esteja ligada a decomposição dos seres que compõem o plâncton – organismos em suspensão nas aguas doces ou salgadas, tais como protozoários, celenterados e outros – causados pela pouca oxigenação e pela ação de bactérias. Estes decompostos foram, ao longo de milhões de anos, se acumulando no fundo dos mares e lagos, sendo pressionados pelo movimento da costa-terrestre e…

dos campos agrícolas Barragem de Alqueva,Portugal Defesa contra cheias Para controlar a água de grandes chuvas, existem algumas barragens destinadas a proteger os territórios a jusante das mesmas. Barragem da Aguieira,Portugal Recreio Não há grandes barragens que tenham sido erguidas exclusivamente para este fim; a construção de uma barragem pode, porém, fomentar atividades ligadas ao recreio/lazer, tais como a prática de desportos náuticos ou a construção de unidades hoteleiras.…

de descarregamento foram acompanhadas (Fotos 1 até 16), documentadas em registro fotográfico e, posteriormente, foram aplicadas as técnicas HAZOP e APP. Material compilado pelo Prof. Luiz Carneseca Análise de Risco – Noções Introdutórias 4/63 Material compilado pelo Prof. Luiz Carneseca Análise de Risco – Noções Introdutórias 5/63 Para investigação dos segmentos do processo e identificação de possíveis desvios das condições normais de operação, verificando as…

Monitoramento dos impactos ambientais em ambientes estuarinos de acordo com as perspectivas para exploração do petróleo na Bacia Pernambuco-Paraíba Marcus Vinicius Alves dos Santos Monografia Apresentada para à UNIVERSO como requisito parcial para obtenção do diploma de Tecnólogo em Gestão de Petróleo e Gás. Recife, 26/06/2012 1 Agradecimentos Foram muitos, os que me ajudaram a concluir este trabalho. Meus sinceros agradecimentos... A Deus, pois, sem sua ajuda, nada teria…

pela interpretação sísmica, elaboração de prospectos, confecção de mapas, cálculo de volumes até a previsão de produção de um reservatório, permitem ao aluno ter ao final do curso uma visão integrada do processo de geologia de exploração e produção de petróleo. 2 1. Introdução Geologia é a ciência que estuda a estrutura, composição e história do planeta Terra. Lida com o espaço (desde a escala microscópica, exemplo: poros das rochas; até milhares de quilômetros, exemplo: bacias…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE ENG. DE PETRÓLEO SAID MORENO BARBOSA PEREIRA IMPACTO AMBIENTAL E RISCOS DAS OPERAÇÕES NA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO EM ALTO MAR Aracaju Novembro, 2012 SAIDMORENO BARBOSA PEREIRA IMPACTO AMBIENTAL E RISCOS DAS OPERAÇÕES NA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO EM ALTO MAR Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Práticas Investigativas II, ministrada pelo (a) Prof(ª).…