Relatório Cap Uerj

integridade física do trabalhador. 10. Analisar e investigar as causas dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos. 11. Realizar auditorias e perícias e emitir laudos, pareceres e relatórios. 12. Solicitar, quando necessário, o auxílio da autoridade policial. 13. Lavrar autos de infração por inobservância de disposições legais. 14. Levar ao conhecimento da autoridade competente, por escrito, as deficiências ou…

jovens e adolescentes. Unidade 3 Adolescentes e a proteção no âmbito das políticas públicas Referências BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (2000). Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 1982. BRASIL. Relatório preliminar da comissão especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude. Brasília: Câmara dos Deputados, 2004. BULHÕES, A. N. A. Depoimento na audiência pública sobre a redução da maioridade…

professores, que eles possam estar olhando, escutando seus alunos, para neles se reconhecerem também, pois, então, mudariam seus perigosos discursos em torno da hiperatividade e déficit de atenção. Em seu livro “Os Idiomas do Aprendente” (2001, cap. 16), Alicia Fernandes, também nos fala sobre esta sociedade hipercinética e desatenta, relata que a Dra. Silvia Bleichmar, em um excelente artigo publicado pelo Clarin, lembra: ... As crianças desta época, em sua maioria, não são…

de 1988 determina a “discriminação positiva”, com vistas a amparar medidas legislativas e administrativas destinadas a garantir a igualdade racial na sociedade brasileira. Para amparar esta interpretação da Constituição, ele cita as palavras do Relatório que foi levado pelo Comitê Nacional à 3ª Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. Mas se formos ao texto da…

......77 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ACS Agente Comunitário de Saúde APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto ABS Atenção Básica à Saúde APS Atenção Primária à Saúde CAPS Centro de Atenção Psicossocial CAPS- AD Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas CECEN Comissão de Educação Continuada CEP Comitê de Ética e Pesquisa CEREST Centro de Referência de Saúde do Trabalhador CMSC Centro…

objeto de cognição judicial, pode ser alcançado pela coisa julgada. Esse sistema é complementado pelos arts.469 e 470 do Código de Processo Civil, que afirma que apenas o dispositivo da sentença é capaz de transitar em julgado, não alcançando o relatório e a fundamentação (ressalvada as hipóteses de pedido declaratório incidental – neste caso a questão prejudicial passa a figurar no dispositivo da sentença). Sobre este ponto, cumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal vem…

e/ou regional que atende/recebe crianças e adolescentes em situação de violências, tanto nos serviços públicos quanto nos privados: -- Sistema Único de Saúde: Unidades Básicas de Saúde, Equipe de Saúde da Família (ESF), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) e Hospital de Referência ou Serviço de Atenção Especializado. -- Sistema Único da Assistência Social: Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência…

conveniência da Escola, mantendo, na medida do possível, a consonância com as datas propostas no programa: a) Tema: A violência no Rio de Janeiro Sugere-se o convite a especialistas como Ignácio Cano (Laboratório de Análises da Violência – UERJ), João Ricardo Dornelles (Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direitos da PUC-Rio), Julita Lengruber (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania - CESEC/Universidade Candido Mendes/RJ), Marcelo Freixo (Centro de Justiça Global),…

Universidade Federal Fluminense Profª Drª Rosana Magalhães Escola Nacional de Saúde Pública – FIOCRUZ Niterói, março de 2005. 42 Agradeço, essencialmente, aos amigos, aos professores e a minha família. 43 Glossário de Siglas CAP Caixa de Aposentadoria e Pensões IAP Instituto de Aposentadorias e Pensões DASP Departamento Administrativo de Serviço Público CLT Consolidação das Leis do Trabalho FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço …

(IMS/UERJ). 18 FERNANDO LEFÈVRE Doutor em Saúde Pública (FSP/USP) e Mestre em Semiótica (Universidade de Paris/França); Docente do Programa Stricto Sensu da Faculdade de Saúde Pública e Professor Titular da USP. HUGO LOVISOLO Pós-Doutorado em Sociologia do Esporte pela Universidade do Porto (Portugal); Doutor em Antropologia Social (UFRJ); Docente do Programa Stricto Sensu em Educação Física da UGF/RJ e Professor Adjunto da UERJ. JANE DUTRA SAYD Doutora em Saúde Coletiva…