Relatorio De Estagio No Administrativo Da Penitenciária

ISBN 978-85-02-21434-7 Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU 35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação

porque acredita nas idéias da organização). - Com as relações do controle com os comportamentos das pessoas, ele (Etzioni) desenvolveu três tipos de organizações: coercitivas (prevalece o controle físico e comportamento alienatório – ex: prisões, penitenciárias, etc); utilitárias (prevalece o controle material e comportamento calculista – ex: empresas); e normativas (prevalece o controle normativo e envolvimento mental – ex: igrejas, partidos políticos, movimentos sociais, ONGs,…

Análise de casos concretos. - Debates e exercícios que demandem leitura e pesquisa do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência. - Pesquisa sobre temas propostos em sala de aula. Apresentação, oral e escrita, da pesquisa, elaboração de relatórios. - Leituras e debates sobre temas atuais. - Fichamentos, resumos e resenhas de textos jurídicos. V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.…

ainda mais suas fronteiras. É importante lembrar a valiosa contribuição dos professores, sem os quais não haveria a propagação de idéias e de ideais de maneira tão frutífera, como ocorrido. Também, os agradecimentos aos servidores técnicos e administrativos, tanto das universidades quanto da Escola de Governo do Paraná, que muitas vezes de maneira anônima propiciaram tamanha visibilidade ao projeto, com esmero e dedicação ao trabalho. Ainda, é necessário agradecer e enfatizar que…

efetivamente não fundamentou a sua convicção em prova decorrente da quebra de sigilo bancário, não havendo que se falar em nulidade da sentença. Preliminar rejeitada. 4. Materialidade comprovada pelos documentos constante do Inquérito Policial, relatório de apuração sumária da fraude, elaborado pela Caixa Econômica Federal, depoimentos de testemunhas e laudo médico pericial. 5. Autoria comprovada pelo interrogatório da ré e depoimentos de testemunhas. 6. A ré agiu, livre e conscientemente, com a

Administração O problema de Waldemar Lemos 20 Diante dos problemas existentes em sua indústria, Waldemar Lemos solicitou a assessoria de um consultor de empresas. Depois de um cuidadoso diagnóstico da situação da indústria, o consultou elaborou um longo relatório no qual mencionava, que a empresa somente se preocupava com sua área tipicamente mecanicista, com uma abordagem de sistema fechado, que os operários eram superespecializados, os gerentes tinham uma visão microscópica de seus…

Inicialmente será feita uma análise geral dos princípios norteadores do direito administrativo com ênfase ao princípio da ampla defesa e do contraditório, em seguida será avaliado o Processo Administrativo Disciplinar, suas características e seu procedimento, então será abordado o tema chave do presente trabalho que é a Sindicância, mais precisamente em sua modalidade punitiva. Cabe lembrar que tanto o Processo Administrativo Disciplinar como a Sindicância possuem a prerrogativa de…

minuciosa; 2.14 - Levantamento subempreiteiros); dos custos unitários (composições unitárias e/ou 2.15 - Montagem da planilha de orçamento detalhado (custos diretos); 2.16 - Avaliação dos custos administrativos, canteiro e equipamentos; 2.17 - Montagem administrativos); provisória do orçamento (custos diretos, indiretos, 2.18 - Avaliação do BDI à ser adotado; 2.19 - Fechamento final da planilha de orçamento detalhado. É importante elucidar…

meio da segurança jurídica. Para alcançar essa “meta optata” o Estado divide suas funções soberanas entre os poderes constituídos que, por seu turno, acabam por dividir as funções inerentes ao Estado, sendo elas, basicamente, as de cunho administrativo, que correspondem à gestão ordinária dos serviços públicos atribuídas ao Poder Executivo; as de cunho legislativo, no editar as normas de conduta do direito positivo efetivado pelo Poder Legislativo; e a função de cunho…

fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público; XVII – a administração fazendária e seus agentes fiscais, aos quais compete exercer privativamente a fiscalização de tributos do Distrito Federal, terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; XVIII – a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas…