Direito administrativo

Quarentena .. 214 5.6.5.8. Atribuição disciplinar ..215 5.6.6. Responsabilidade ..216 5.6.6.1. Conceito e espécies 216 5.6.6.2. Responsabilidade penal ..217 5.6.6.3. Responsabilidade civil .. 219 5.6.6.4. Responsabilidade administrativa .. 220 5.6.7. Extinção do vínculo .. 223 5.6.7.1. Extinção por ato administrativo.. 224 5.6.7.2. Extinção em razão de fato natural .. 228 5.6.7.3. Extinção por força de sentença .. 229 5.7. Agentes militares .. 229 5.7.1. Conceito .. 229 5.7.2. Regime .. 230 5.7.3. Ingresso no quadro .. 230 5.7.4. Atividade e inatividade .. 231 5.7.5. Acumulação de cargos .. 232 5.7.6. Sindicalização e greve .. 233 5.7.7. Atividade político-partidária .. 234 5.7.8. Remuneração .. 234 5.7.9. Direitos sociais estendidos aos agentes militares .. 235 5.7.10.Desligamento .. 235 IX — LIMITES COM GASTO DE PESSOAL .. 236 Capítulo VI CARGOS PÚBLICOS 1— CONCEITO DE CARGO PÚBLICO .. 238 XXIII II— ONDE EXISTEM OS CARGOS PÚBLICOS .. 239 III — CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO .. 240 1. Criação e transformação de cargos no Executivo .. 241 2. Criação e transformação de cargos no Legislativo .. 243 3. Criação e transformação de cargos no Judiciário .. 244 4. Criação e transformação de cargos nos Tribunais de Contas 245 IV — CLASSIFICAÇÃO .. 245 1. Segundo a segurança do servidor na titularização do cargo .. 246 2. Segundo a posição do cargo no quadro funcional da Administração Pública .. 249 V — PROVIMENTO .. 251 1. Conceito .. 251 2.…