Reino Unido Constituiçao Leis

o mesmo monarca recebe a coroa de dois ou mais Estados - ex.: Espanha e Portugal, no período de 1580 a 1640); b) União real (é a união de dois ou mais Estados sob o governo do mesmo rei, guardando cada um deles a sua organização interna - ex.: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algares, de 1815 a 1822); c) Confederação (é a união permanente e contratual de Estados que se ligam para fins de defesa externa, paz interna e outras finalidades que possam ser ajustadas; os Estados confederados conservam

uma tarefa tão difícil, muitos autores tratam sobre o assunto, dentre tantos temos TAVARES (2002:859) que explica que “A grande diferença entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Enquanto no parlamentarismo este não se limita a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além disso, naquele o Parlamento pode destituir o Gabinete, por…

o aborto é proibido constitucionalmente, com algumas exceções. No caso, A, B e C diziam que a Irlanda não concedeu a elas o direito ao aborto sendo que suas condições claramente constituíam uma das exceções previstas na lei irlandesa, de modo que tiveram que viajar ao Reino Unido, onde o aborto é permitido, para conseguir terminar a gravidez. A, pensando que seu parceiro era infértil, engravidou contra sua vontade. Na época, ela era solteira, desempregada, estava lidando com seu…

que aprova os projetos de lei, assim como o orçamento que fixa as despesas. Com isso, controla o Executivo e o Judiciário. Mas o presidente da República tem o poder e pode vetar o que foi aprovado pelo Congresso. O Executivo que é o (Presidente da República) que escolhe os nomes dos membros do Supremo Tribunal, controlando o Judiciário. Mas o Legislativo deve aprovar esses nomes, controlando o Executivo e o Judiciário. O Judiciário é que julga a aplicação das leis, podendo até…

Constituição brasileira de 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. A elaboração da…

diversos povos e nações que foram denominados de indígenas. Ao contrário de vários países americanos, que não consideram o período colonial como constituinte da história nacional, a historiografia brasileira busca envolver todos esses períodos na constituição do país, pretendendo abarcar desde a pré-história, passando pelas ações indígenas antes da chegada e conquista dos portugueses, até os dias atuais. Na sua seção História do Brasil, o site Brasil Escola apresenta textos com…

nortista do Ulster foram então estabelecidos como a Irlanda do Norte, uma parte do Reino Unido, com o qual o Estado irlandês divide a sua única fronteira terrestre. A Irlanda é cercada pelo Oceano Atlântico, com o mar Céltico ao sul, o Canal de São Jorge a sudeste e o Mar da Irlanda a leste. Em 1801, os reinos da Irlanda e da Grã-Bretanha, anteriormente em uma união pessoal, foram unidos para formar o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Após uma uma revolta fracassada em 1916, em 1919…

Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma Constituição escrita. Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de Estado do chefe do governo. O chefe de Estado apenas simboliza a…

Duas Nações (república aristocrática, precursora da ideia de Monarquia Constitucional), e os atuais Vaticano, Andorra, Camboja, Emirados Árabes Unidos,Kuwait, Malásia, Suazilândia, não sendo consideradas repúblicas. Das quarenta e quatro monarquias existentes no mundo atualmente, 20 são reinos da Commonwealth e 16 destes reconhecem o monarca do Reino Unido como chefe de Estado, tendo as restantes 4 monarcas próprios. Há no total 29 famílias-reais no poder. E ainda trinta e três são…

escravos. Os portugueses queriam garantir o quinto e a cobrança dos impostos de seu uso. Por isso, em 1720, criaram as casas de Fundição. Nesse mesmo ano, houve a revolta Felipe dos Santos, cujo seu líder acabou sendo condenado pelo crime de lesar Reino, legislação da época que tinha como pena a captação. As ordenações filipinas constituíam a base da legislação Brasil colônia, vindo a ser substituídas apenas em 1916. Em 1735, foi instituída por Portugal a captação, 17g de ouro/…