Registro De Obito

Subconjunto da Doença G – Subconjunto de casos Graves O – Subconjuntos de Óbitos INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS • Mortalidade = O/P • Incidência (e prevalência) de doença = D/P • Incidência (e prevalência) de infecção = I/P • Patogenicidade = D/I • Virulência = G/D • Letalidade = O/D INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS - os indicadores epidemiológicos expressam a relação entre o subconjunto de doentes (ou óbitos por uma dada doença, ou sujeitos portadores de uma condição…

REGISTRO DE NASCIMENTO Por conferir cidadania ao indivíduo, a lei o tornou gratuito (Lei Federal 9.534/1997), é feita Nas Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de nascimento da criança ou da residência dos pais. Os nascimentos ocorridos em território brasileiro devem ser registrados no prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado em duas situações: I- por mais 45 dias no caso de a mãe ser declarante, visto que ela necessita recuperar-se do parto II- por até três meses

José Siqueira Brito, 25, Vila Brasilandia, São Paulo, SP., CEP: 02845-160, nesta comarca, através de seus procuradores subscritores, vem requer perante Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL da Matrícula registrada sob nº 123331 01 55 2012 4 00066 100 0039602-18 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Suzano, SP., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO VILA VELHA – ES 2003 WAGNER GAMA AS CONSEQÜÊNCIAS DA GRATUIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia Jurídica do Centro Universitário Vila Velha, como…

por questões específicas, contra as decisões vindas dos governantes, percebidas como autoritárias. Em 1851, por exemplo, alastrou-se por várias províncias do Nordeste a chamada Revolta Ronco da Abelha, contra o decreto que exigia o registro civil de nascimentos e óbitos. Dizia-se que essa era uma forma de escravizar os recém-nascidos. Outro exemplo é a Revolta do Quebra-Quilos, que começou na Paraíba em 1874 e se espalhou por todo o Nordeste, contra as arbitrariedades dos cobradores de…

ATESTADO DE ÓBITO TARDIO, COM BASE NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DA LEI Nº 6.015 DE 31.12.1973. de FRANCILINA, brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 999.999.999-99, RG nº 9.9999 SSP/XX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. - DOS FATOS - A senhora FRANCILINA, mãe da requerente da presente demanda, faleceu no hospital Regional da cidade de XXX no dia 19 de Agosto de 2013, às 21:17 horas. A mesma foi sepultada no cemitério (local do cemitério), mediante uma declaração de…

e temporais - como a teratogênese, carcinogênese, mutagênese e danos a órgãos alvos específicos.1 No Brasil, a ausência de algumas informações básicas que permitam avaliar os impactos desses eventos sobre a saúde humana2-5 - expostos, lesionados e óbitos - e o meio ambiente6 - contaminação de solos, águas superficiais e subterrâneas, ar e cadeia alimentar, constitui uma das limitações dos dados atualmente existentes sobre o transporte de cargas perigosas. As conseqüências da ausência de…

Trata-se de Ação de Retificação ajuizada por , devidamente qualificada nos autos, objetivando ver restaurada a inscrição de seu nascimento no Registro Civil, vez que, ao necessitar da 2ª via do mesmo e solicitá-la aos Cartórios do Registro Civil desta comarca, tal registro não foi localizado. Requereu, por fim, constassem do assento de nascimento os seguintes dados: nome, Isaura da Conceição; data de nascimento, 02 de novembro de 1916; local de nascimento, Petrópolis-RJ; sexo, feminino;…

decisões. 4. Resposta: Coleta de Dados, Crítica dos Dados, Apuração dos Dados, Exposição ou Apresentação dos Dados e Análise dos resultados. 5. Resposta: A coleta é direta quando feita sobre elementos informativos de registro obrigatório (nascimentos, casamentos e óbitos, importação e exportação de mercadorias), elementos pertinentes aos prontuários dos alunos de uma faculdade ou, ainda, quando os dados são coletados pelo próprio pesquisador através de inquéritos e questionários,…

Trabalho de Civil Leilane Costa Freitas Lei n. 6015- 31 de dezembro de 1973 - Comentários dos artigos 61 á 120 Dispõe sobre os registros públicos e da outras providencias. Do Registro civil das pessoas naturais Art.61- Trata-se da regulamentação registro após o nascimento, apresentando o prazo segundo o art. 51 e pena segundo o art.46. Deve se declarar o dia mês ano, ligar em que foi exposto. Parágrafo único- Deve-se declarar o dia o mês e o ano, lugar onde foi exposto, a hora em