Reforma Processual Penal 2008 Sobre Provas

Adquirente. 1 - INTRODUÇÃO Nesse artigo o autor faz um estudo sobre as inovações da Lei nº 11.382/2006 e seus reflexos no registro de imóveis, trazendo preliminarmente uma análise das últimas reformas do ordenamento jurídico brasileiro que resultou em maior celeridade e transparência na prestação da tutela jurisdicional. Citou as reformas do Código de processo Civil como um divisor de águas na efetividade processual aliado a outras medidas como a criação do Conselho…

A prisão e a liberdade sob a ótica da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 RESUMO: Esta lei traz à baila, mudança quanto à denominada prisão cautelar, mais precisamente a prisão preventiva, alteração de grande monta neste campo processual, qual seja, a prisão extinguindo alguns requisitos introduzindo outros, e modificando outros tantos, a principal modificação ficou a cargo das denominadas medidas cautelares. Outro aspecto que foi profundamente alterado pela novel legislação diz respeito à…

PROCESSO PENAL Jus Puniendi (direito de punir) Pessoa Física Pessoa Jurídica liberdade (pena privativa de liberdade). Lei 9.605/98 (crimes ambientais). Jus Puniendi x Jus Libertatis -O processo penal surge a partir da instauração de uma lide penal. -O jus libertatis é um mecanismo composto de princípios e regras que vai autorizar o Estado a solucionar a lide penal. Aplicação da lei processual penal Trabalhamos com duas vertentes: a) Espaço A lei…

AGRADECIMENTOS Ao corpo docente da Universidade Tuiuti do Paraná por me darem a oportunidade de conhecer e fomentar o estudo do Direito. Agradeço ao Professor Luiz Renato Skroch Andretta que me incentivou e permitiu dar os primeiros passos no Direito Penal, para que assim deixasse de pensar com base na “justiça do pipoqueiro”. Ao Professor Murilo Henrique Pereira Jorge um especial agradecimento por tudo que ele fez e tem feito por mim desde que o conheci, por sua amizade e por ter…

instrumento pelo qual se manifesta a jurisdição, tendo sempre a finalidade de alcançar um provimento final, que solucionará a controvérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e pacificação social. - Procedimento: rito processual. Mera sequência de atos processuais, ordenadamente encadeados, vistos da perspectiva externa, sem qualquer preocupação com o seu destino (PACELLI, 2011, p. 657). 1.2. Tipos de procedimentos O procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para Especialização – Pós Graduação, em Direito Penal e Processual Penal, sob orientação da Prof.ª…

EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL INTRODUÇÃO HISTÓRICO 1.1Origem 1.2 O Processo na Grécia 1.3 O Processo Civil Romano 1.4 Processo Comum DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 2.1 Ordenações 2.2 Regulamento 737 2.3 Código de Processo Civil de 1939 2.4 Código de Processo Civil de 1973 2.5 Evolução Legislativa 2.6 Evolução Científica REPERCUSSÃO GERAL O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA

Análise do filme: Justiça Vermelha. À luz da principiologia jurídica aplicável ao Direito Processual Penal Brasileiro ________________________________________________________ São Luís - MA 2013 Juliane Pereira Melo Lopes Análise do filme: Justiça Vermelha. À luz da principiologia jurídica aplicável ao Direito Processual Penal Brasileiro Análise apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade…

INTRODUÇÃO O que nos levou a escrever sobre a apelação no processo penal brasileiro foi à vontade de conhecer a matéria de maneira mais detalhada do que nos é passada durante o curso. No presente trabalho procuramos falar de uma forma mais especifica sobre a apelação, mas sem deixar de dar atenção a teoria geral dos recursos. Então rapidamente, falamos sobre a teoria geral dos recursos, abordando a parte histórica, os princípios constitucionais, os pressupostos, os efeitos e a forma…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL ACADEMICA: ALESSANDRA PINHEIRO NOGUEIRA SEMESTRE: 6º 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se sobre as nulidades do processo penal, mais concretamente dos Atos inexistentes, irregulares e nulos, Nulidade absoluta e relativa, distinções e oportunidades processuais de arguição, Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais viciados, Sistema de nulidades no processo penal, Critérios para decretação da nulidade