Redação Sobre Cooperativismo

LEITE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II SOCIETÁRIODIREITO SOCIETÁRIO-INTRODUÇÃO MATERIAL DE APOIO AUTOR: PROF.ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 1. Sequência histórica 1 O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele apenas um compilado de diversos autores relacionados ao Direito…

igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Art. 5º-B. Através de plebiscito o eleitorado se manifestará, especificamente, sobre fato, medida, decisão política, programa ou obra pública e, pelo referendo, sobre emenda à Constituição, sobre lei e sobre projetos de emenda à Constituição e de lei. § 1º Podem requerer plebiscito ou referendo: I - um por cento do eleitorado estadual; II - o Governador do Estado; III - um terço,…

política, administrativa, financeira e legislativa nos termos da Constituição da República, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica. Redação Emenda 02/02 Parágrafo Único “Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.” ( Redação Emenda 02/02.) Art. 2º - São poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e Executivo.…

— why – por quê; 74 Auditoria em Enfermagem — how – como; — how much – quanto. D (Do) Eduque e treine, execute o trabalho. C (Check) Verifique os resultados do trabalho executado. Itens de verificação estabelecidos sobre variáveis do processo. Itens de controle estabelecidos sobre o resultado final. Indicadores de desempenho: • benchmark (o melhor resultado do mundo): ação de copiar um processo ou uma prática que é a melhor: — competitivo (mesma atividade); — funcional (empresas…

Imposto sobre a Importação (II) Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Precipuamente extrafiscal Dependerá do tipo de alíquota adotada: se específica dependerá da natureza da operação e do produto comercializado; se ad valorem, incidirá…

clássico. É o que se percebia, por exemplo, com o trabalho de conservação e limpeza, submetido a práticas terceirizantes cada vez mais genéricas no desenrolar das últimas décadas. A jurisprudência trabalhista, nos anos de 1980 e 90, também se debruçou sobre o tema, que se generalizava com frequência cada vez mais significativa no âmbito do mercado laborativo do país. Nesse contexto, ao lado da multiplicidade de interpretações jurisprudenciais lançadas nas decisões ocorridas nas…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.810 Municípios, encontramo-nos em uma situação de emergência. Segundo o documento do Ipea, a região Nordeste abriga o maior número de municípios com lixões: é 1.598, o equivalente a 89% do total de cidades da região. Sobre a coleta seletiva de materiais reciclados, o Ipea afirma que 2008 o número de cidades com programas de coleta seletiva passou a ser 994 -- ou seja, apenas 18% dos municípios brasileiros. A maioria está localizada no Sul e Sudeste do…

compromisso e recebendo, publicamente, sua declaração de bens; c) zela pela observância dos preceitos legais e constitucionais, representando ao Poder Judiciário contra ato do prefeito que os transgrida; III - legislativa, que consiste em deliberar sobre matérias da competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado; IV - fiscalizadora, exercida, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, nos aspectos contábil,…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A…