Redação Maus Tratos A Crianças

politicas de protecao as criancas e adolescentes As políticas sociais para a criança e o adolescente tiveram um grande ... uma política local de proteção integral para crianças e adolescentes – tarefa que deve ... é um desafio em aberto e um processo em construção em nossa sociedade. ... à metodologia em 2008 para a realização de diagnósticos locais e elaboração de ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança,…

Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...) assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as facilidades, para preservação de sua saúde física e…

1. DIREITO INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.1 CASO MARY ELLEN – 1874 Foi o grande marco no direito internacional de início de preocupação com os direitos da criança e do adolescente. Mary Ellen era uma garotinha americana que estava sendo vítima de maus tratos por seus pais. Ela tinha sido adotada e era vítima de maus tratos por essa família adotiva. Uma assistente social chamada Etta Wheeler não se conformou com essa situação e procurou as autoridades em busca de uma solução

pessoais dos filhos ainda menores, bem como da administração do seu patrimônio. Poder familiar – “Um feixe de direitos e deveres sob os quais os pais criam, educam e assistem moral e materialmente os filhos menores”. ISHIDA, Válter Kenju. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 4 ed. atual. de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2003. p.47. Características do poder familiar – Irrenunciável, inalienável, imprescritível, incompatível com a tutela. …

1 INTRODUÇÃO A violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser consideradas como um problema de saúde pública no país, fato este que necessita de ações efetivas dos profissionais de diversas áreas quando em contato com crianças e adolescentes vítimas de maus tratos. As questões referentes à criança, ao adolescente e à violência sexual têm saído da obscuridade fazendo parte, portanto, do dia a dia dos profissionais de educação e da sociedade civil, tornando-se assunto a…

infância e à juventude. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como…

as normas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro sobre agressões a criança e adolescente e suas penalidades. Analisar os limites que devem ser respeitados pelo Estado ao intervir na família. Demonstrar a necessidade de efetivar as leis sobre a matéria já em vigor. 3 - Justificativa: O Estado tem criado cada vez mais mecanismos para proteger as partes mais fracas na sociedade, sejam elas mulheres, criança e adolescente ou idoso. A partir disso, criou-se a lei 11.340/06…

Boa Vista – Roraima 2015 RESUMO A violência doméstica contra crianças e adolescentes está configurada como um dos problemas mais relevantes na sociedade atual. Sendo que é possível ser encontrada em todas as classes sociais, atingindo um grande número de crianças e adolescentes no Brasil e no Mundo. Verifica-se que a violência doméstica trata-se de todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis, contra a criança e o adolescente, causando danos físicos, morais e psicológicos.

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR ARACAJU 2013 VANESSA ANDRADE COSTA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão da Política de Assistência Social Orientador: Prof. Karinna Barbosa ARACAJU 2013 VANESSA ANDRADE COSTA VIOLÊNCIA CONTRA…

2013 ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO IESB Curso: CURSO TÉCNICO EM REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Disciplina: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (80 horas – 20 semanas) DIREITO À VIDA E À SAÚDE Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Art. 8º É assegurado à gestante, através do…