Redaçoes Sobre Orçamento Publico

concessão de serviços públicos, com a devolução da qualidade de concessionário à empresa privada e não mais à empresa estatal; c) a terceirização, mediante a qual a Administração Pública busca a parceria com o setor privado, através de acordos de variados tipos; d) a desregulação, com a diminuição da intervenção do Estado no domínio econômico; e) a desestatização ou desnacionalização, com a venda de empresas estatais ao setor privado. O regime de exploração dos serviços públicos admite…

municípios 5.1. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.2. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.3. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 5.4. A Taxa 5.5. A Contribuição de Melhoria 6. Transferências intergovernamentais para os municípios 6.1. Transferências da União para os municípios 6.1.1. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM 6.1.2. A participação no Imposto Territorial Rural - ITR 6.1.3. A participação no Imposto…

nome de Boituva começou a aparecer, ainda que timidamente na vida política e o Município com ela a se preocupar, assim mesmo em função da Estrada de Ferro. No dia 08 de janeiro de 1890 a Diretoria Geral de Obras Públicas solicitou da Câmara um orçamento para as obras mais urgentes e imprescindíveis do Município. Obteve como resposta que a estrada de Boituva encontrava-se em precário estado de conservação e seriam necessários 2:500$000 para repará-la, tornando-a trafegável. No dia 1.º…

CALENDÁRIO DE EVENTOS .................................................................................................... 9 2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO ...................................................................................... 9 2.1 PÚBLICO ALVO .......................................................................................................................... 9 2.2 QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA ............................................. 9 2.4…

uma pesquisa conduzida com o objetivo de identificar a postura ética da mídia brasileira ao apresentar casos recentes de violência envolvendo menores de idade, levando em consideração o que quinze códigos de ética, de dezesseis países, determinam sobre a abordagem deste tema pelos profissionais da imprensa. Para tal, foram analisados códigos de ética de países europeus e americanos, devido à cultura de liberdade de imprensa e direitos humanos presente no dito mundo ocidental. A…

. 9 1.7 CALENDÁRIO DE EVENTOS ............................................................................................... 9 2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO.................................................................................. 9 2.1 PÚBLICO-ALVO ..................................................................................................................... 9 2.2 QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA ........................................ 9 2.3 VAGAS ..................

. 9 1.7 CALENDÁRIO DE EVENTOS ............................................................................................... 9 2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO.................................................................................. 9 2.1 PÚBLICO-ALVO ..................................................................................................................... 9 2.2 QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA ........................................ 9 2.3 VAGAS ..................

Os fundamentos teóricos do constitucionalismo moderno nasceram das teorias sobre o contrato social, defendidas no século XVII por Thomas Hobbes e John Locke, e no século seguinte por Jean-Jacques Rousseau. De acordo com essas teorias, os indivíduos cediam, mediante um contrato social, parte da liberdade absoluta que caracteriza o "estado de natureza" pré-social, em troca da segurança proporcionada por um governo aceito por todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL Um breve relato sobre o estado-da-arte, tendências e perspectivas INTRODUÇÃO A principal proposta deste documento é reafirmar, mas também ampliar o conceito de liberdade de expressão. Discutir o conceito de liberdade de expressão de maneira mais ampla inclui a compreensão de que em todos os âmbitos da vida social, notadamente em países de democracia recente, há uma questão que não pode ser ignorada. “Não vivemos como um grupo de indivíduos igualmente…

várias são as pesquisas elaboradas por estudiosos, principalmente na Europa, sendo diversos os livros publicados sobre o tema. No Brasil nos últimos cinco anos estes livros começaram a ser escritos, e em sua maioria tiveram como base as obras publicadas na Europa. Para uma melhor solidez do trabalho, na sua construção foram realizadas algumas pesquisas em livros especializados sobre o tema, leis estaduais, projetos de leis federais, e aos julgados nos tribunais brasileiros,…