Redaçao Melhorias Na Saude

oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Legislação e Normas Regulamentadoras Professor: Marcos Paulo de Oliveira Marcos Paulo Legislação Trabalhista - CLT Legislação Trabalhista - CLT Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) …

educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 6º São direitos sociais a educação, a…

à [a]: direito a uma renda adequada na aposentadoria (exígua para a sobrevivência da maioria dos idosos nesse país); direito à saúde, ceifado muitas vezes pelo custo altíssimo dos planos de saúde privados, já que os oferecidos pelo Governo são precários, dentre outros. Por outro lado, não se pode negar que o próprio Estado tenta implementar, através de leis, melhorias para esse segmento. O Estatuto do Idoso no Brasil veio assegurar alguns direitos preciosos como vantagens financeiras…

compartilhados. Aos meus familiares e a todos aqueles que me auxiliam sempre que necessitei. “A empresa é sócio-ambientalmente responsável quando vai além da obrigação de respeitar as leis, pagar impostos e observar as condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores, e faz isso por acreditar que assim será uma empresa melhor e estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, agregando valor à imagem da empresa.” (SÁ, 1999). SUMÁRIO 1…

pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes tributos: 1. Impostos 2. Taxas – 1. Em razão do poder de polícia 2. Em razão de serviços públicos prestados ou postos à disposição do contribuinte. 3. Contribuição de melhoria- decorrentes…

PRINCIPAIS DIREITOS CRIADOS TÍTULO VI DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 165. O Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à capacitação para o trabalho, à cultura e de cuidar da proteção especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e do índio. Art. 166. Cabe ao Estado…

Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos…

Artigo 7º Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz…

1-INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos apresentar a qualidade de vida dos funcionários dentro da empresa, o que poderia estar fazendo para melhoria da qualidade nos serviços, satisfazendo os funcionários e a toda a equipe de trabalho ao seu redor. mas ai eu te pergunto os funcionários tem qualidade de vida dentro das empresas e o que seria essa qualidade de vida que tanto beneficia os seus trabalhadores? Bem hoje em dia estamos cientes que nem todas as empresas visam o bem-estar do…

de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto no inciso XII, do art. 13 do Regulamento da Agência aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 19 de julho de 2000, considerando a necessidade…