Recuso De Apelação Prova Da Oab 2010

resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) (Vide Lei nº 12.322, de 2010) § 3o Ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua responsabilidade pessoal: (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010) I – sentença ou acórdão exeqüendo; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) II – certidão de interposição…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás (conclusão em 1997).…

estratégias que possa conduzir ao nosso objetivo, e que possa buscar solução para a problemática apresentada neste trabalho. 2 3 GIL, Antônio Carlos, Como elaborar de pesquisa. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. p 01. GIL, Antônio Carlos, Como elaborar de pesquisa. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. p 01. 14 1.2 A PESQUISA E SUA ABORDAGEM A pesquisa terá por embasamento as publicações que tratam a respeito do tema por outros estudiosos entre os quais pode ser citados: livros…

direito civil, passou a ser utilizada no processo civil. A repercussão geral não é cláusula geral, porque não há indeterminação no consequente. A repercussão é indeterminada na hipótese, mas não no consequente, sabe-se que se é repercussão geral o recuso será admitido (consequente). As clausulas gerais invadiram o processo civil. Ex. de clausulas gerais – função social da propriedade (não se sabe o que é, nem o que acontece). O devido processo legal é uma clausula geral. Boa-fé…

interpretação; (3) Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão…

ADVOGADO: SP051671-ANTONIO CARLOS AYMBERE DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 82/926 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 03/09/2010 14:00:00 PROCESSO: 0008312-44.2012.4.03.6104 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIS GONCALVES RAMOS ADVOGADO: SP028159-TULLIO LUIGI FARINI RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE…

comercias do Estado. Essa teoria não foi acolhida pela doutrina brasileira, na medida em que o conceito é amplo demais e acabava com os demais ramos do Direito Público. 2.2.3 – critério do Poder Executivo O critério do Poder Executivo é muito exigido em provas da Fundação Carlos Chagas. Para ele, o direito administrativo somente estuda a atuação do Poder Executivo. Não estuda a atuação dos Poderes Judiciário e Legislativo, ao atuarem administrativamente. Na verdade, o direito…

(constituídos em conformidade com as normas legais e princípios amplamente considerados) e veracidade (presunção de que o ato é verdadeiro). Trata-se de PRESUNÇÃO RELATIVA, na medida em que, admite prova em contrário, podendo ser discutida e afastada. EFEITOS: autoexecutoriedade dos atos e a inversão do ônus da prova (Carvalho F.). A presunção de legitimidade não afasta o CONTROLE PELO JUDICIÁRIO. Produção de efeitos: EX TUNC (anulação = ilegalidade) e EX NUNC (revogação = conveniência…

originados do uso desta publicação. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Pestana, Fernando A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 1112 p. – (Provas e concursos) P571g ISBN 978-85-352-7097-6 1. Língua portuguesa – Gramática. 2. Língua portuguesa – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Título. 1301162 CDD: 469.5 CDU: 811.134.3’36 …