RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA COMARCA DE ITAMBÉ – BA. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG sob o nº 12554490 12, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o nº 016.008.495-47, residente e domiciliado a AV Macarani, n°290, bairro Sidnei Pereira Almeida, na cidade de Itambé – BA, por meio de sua procuradora abaixo assinada procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de ILMARA CAMPOS SILVA, brasileira, do lar, residente e domiciliada na AV Espirito Santo, n° 298, bairro Sidnei Almeida, nesta cidade – ITAMBÉ BA, pelos motivos fato e de Direito que passa a aduzir: DA JUSTIÇA GRATUITA Nobre julgador, o requerente é Empreiteiro, trabalhando na zona rural no sistema de diária, os serviços são esporádicos e temporários, portanto, requer desde logo a concessão da justiça gratuita com base na lei 1060/50, eis que o mesmo não tem condições de arcar com custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar, consoante se comprova com a Declaração de Pobreza acostada aos autos. Faz-se mister ressaltar Exa., que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que não sendo necessária à comprovação do estado de miserabilidade para a concessão da assistência judiciária gratuita é suficiente a Declaração Pessoal de Pobreza da parte, que inclusive pode ser feita pelo advogado do postulante

Residencial – Barueri/SP – Cep: , por sua advogada que ao final assina, vêm à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor conjunta e consensualmente, o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-ms fulano, brasileiro, separado, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxx e RG n.º xxxx residente e domiciliado na rua xxxxx, na cidade de Campo Grande-MS, e fulana, brasileira, solteira, portadora da RG n.º xxxx SSP/SP e CPF/MF n.º xxxxx, residente e domiciliada na rua xxxx na cidade de Campo Grande-MS, vem respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado que esta subscreve, com escritório…

Jordana da Silva Furtado, brasileira, casada, funcionária pública, residente à Rua dos Jambos, 317, no Bairro do Renascença, em São Luis-MA, CEP 65.000-001, portadora da cédula de identidade número 1234560, e CPF 101.120.301-00, e Valdir dos Santos Furtado, brasileiro, casado, empresário, residente á Rua da Cascata, apt.303 bloco 5, Cond dos Buritis, Bairro do Calhau, em São Luís Maranhão, CEP 65.000-020, portador da cédula de identidade número 01240303 e CPF 055.666.888-00, por seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU DO ESTADO DE PERNAMBUCO Joelma Josefa de Moura, brasileira, solteira, revendedora de cosméticos, portadora do RG n.º, residente e domiciliada na Rua Aparecida do Norte, n.º 204, Bairro Alvorada, Caruaru, Pernambuco e Pamela Moura Silva, menor impúbere, representado por sua mãe, acima qualificada, por intermédio de..., conforme instrumento particular de procuração em anexo, com…

de seu procurador signatário, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, com base no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil e Lei n. 9278/1996 em face de XXXXX, brasileira, comerciária, domiciliada à Rua , pelos fatos e razões a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Com fulcro na lei 1.060/50, art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 e art. 1º da lei 5.478/68, requer os benefícios da justiça gratuita (declarações anexas), uma vez que não reúne qualquer…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECO Componente Curricular: Direito Das Famílias Professora: Acadêmicos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO. RÉU QUE NA ÉPOCA ERA CASADO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR A REFERIDA UNIÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O ordenamento jurídico pátrio estabelece os seguintes pressupostos para o…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTO DE GUARDA DE MENOR E PEDIDO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA MARIA DA SILVA, brasileira, costureira, solteira, portadora da Carteira de Identidade Nº.X.XXXX. XXX-X SSP-PB, inscrito no CPF nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Coqueiral, 171, bairro Pinheirinhos, Brusque, CEP nº. XX.…

Vossa Excelência propor ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTÁVEL Em face de REINALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteito, operador de máquina, devidamente inscrito no CPF (MF) sob o n. xxxx e portador de Cédula de Identidade (RG) n. xxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1 DOS FATOS 1.1 Autora e o Requerido, vivem em união estável há 23 anos, como se marido e mulher fossem. O relacionamento entre o casal era o mais adorável possível.…

casada, empregada doméstica, inscrita no CPF sob o nº 626.377.500-68, CI n° 6060124556, residente e domiciliada na Rua Portão Branco, n° 436, Bairro Caturita, na cidade de Santa Maria–RS, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em face de PAULO ROBERTO LONDERO DE BARROS, brasileiro, casado, RG n°…