Reconhecimento Dissolução União Estavel

sobre o dano moral no casamento e na união estável; 2) jurisprudência acerca do dano moral no casamento e na união estável; 3) a secularização da culpa no Direito de Família; 4) bibliografia. Questão relevante e que merece maiores esclarecimentos é a referente à possibilidade de ser discutida a culpa no Direito de Família e, em decorrência, a propositura das ações de separação judicial litigiosa, por infração aos deveres do casamento, dissolução da união estável, indenização por dano…

Família por união estável entre homem e mulher – Modelo conjugal e, muitas vezes, paternal. • Família homoafetiva – Formada por pessoas do mesmo sexo, unidas por vinculo conjugal. • Família mosaico – Núcleo formado por pessoas separadas ou divorciadas, seus novos companheiros e os filhos de um ou de ambos • Família Monoparental – Formada por qualquer dos pais e seus filhos. • Família parental – Não há vinculo conjugal, mas tão somente parental. • Família paralela – Formada pela união conjugal de

posterior. Nessa época a melhor solução seria o divorcio por escritura pública, que seria muito mais célere. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Questões objetivas 1. Em relação à dissolução do casamento, assinale a assertiva CORRETA: (EXAME OAB 01/2007) c) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não perderá necessariamente o direito de usar o sobrenome do outro; 2. Diante do fato de haver…

dispostos na seguinte ordem: descendentes, ascendentes, cônjuge, colaterais, Município (herança vacante). Nesta relação está acrescido o companheiro sobrevivente de união estável entre homem e mulher, por previsão da Lei 8.971/94. Desta maneira, o companheiro homossexual não estaria incluído na citada categoria conforme proteção da união constante do art 226, § 3° da Constituição Federal. Assim, para ter acesso à herança, o companheiro homossexual deveria estar beneficiado em…

não só a estrutura familiar. Exemplo: antes, o homem quando pulasse a cerca e tivesse um filho fora do casamento, esse filho nunca poderia exigir a investigação de paternidade ou o homem registrar esse filho; após 70 que começou a se cogitar o reconhecimento de filhos extramatrimonial, com o surgimento dessa concepção eudemonista, pois não se deve tutelar uma entidade desmoronada por dentro, mas sim tutelar os indivíduos que fazer parte dela. Ainda na família nuclear o motivo que junta…

modelo de guarda, os pais, mesmo não dividindo o mesmo teto, dividem a responsabilidade e o exercício de direitos e deveres referentes ao poder familiar dos filhos comuns, tentando desta forma, manter os laços que uniam os pais aos filhos antes da dissolução da sociedade conjugal. Portanto, a guarda compartilhada tem como finalidade essencial, oferecer aos pais que não mais convivem com seus filhos a oportunidade de manter os vínculos afetivos, mesmo após o desenlace conjugal. Contudo,…

anteriormente condenados à invisibilidade, ganharam proteção constitucional. O princípio do pluralismo das entidades familiares é encarado como o reconhecimento pelo Estado da existência de várias possibilidades de arranjos familiares, inserindo-se neste âmbito tanto as famílias parentais como as pluriparentais. Tal possibilidade é busca de reconhecimento jurídico, enquanto resguardo de entidades familiares que se compõem a partir de um elo de afeto. “Art. 226. A família, base da…

NOME: IRMA TERESINHA SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 027/1.12.0008874-3 Órgão Julgador: 2ª Vara de Família e Sucessões de Santa Maria/RS NATUREZA DA AÇÃO: Reconhecimento e Dissolução de união estável cumulada com guarda, alimentos e dano moral. SITUAÇÃO DO CASO: compareceu a cliente ao SAJ, que informou que vivia em união estável com Carlos Urubatin da Rosa, com quem tem dois filhos, um de 21 anos (estudante universitário, restando aproximadamente 2 anos para se formar na…

residente e domiciliada na Rua Sobe e Desce, nº 107, no distrito de Santa Barbara, Campos dos Goytacazes, RJ, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR, face a BELTRANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira de habilitação n° 001223456664 emitida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 000.000.000/00, residente e domiciliado na Fazenda Santa

Proc. n. XxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXX E xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelos advogados abaixo assinados, nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, expor e requerer o quanto segue: 1- As partes declaram que viveram em união estável desde o fim do ano 2010 até o fim de 2012. 2- Não tiveram filhos. 3- Ante o exposto, tendo em vista o respeito mútuo, o longo período de convivência, resolveram se compor para por