direito

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens. 3) O que significa a locução latina “de cujus? R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança do qual se trata". É sinônimo de falecido, morto. 4) Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? Qual o fundamento do direito das sucessões? R.: O direito das sucessões é complemento natural do direito de propriedade, pois projeta este direito para o futuro, para além da morte do autor da herança, revestindo-se também de significado social, conservando unidades econômicas a serviço do bem comum. 6) Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? R.: Os dispositivos são: o art. 5°, XXX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe que "é garantido o direito de herança"; e do art. 1.784 ao 2.027 do Código Civil de 2002. 7)…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

03/06/2015 GRADLA5R_20151: Questionário O prazo para entrega das atividades avaliativas do 2º bimestre nesta disciplina é até: 3/06/2015 Questionário Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em quarta, 3 junho 2015, 11:38 Completado em quarta, 3 junho 2015, 11:40 Tempo empregado Notas Nota 2 minutos 20 segundos 6/6 0.5 de um máximo de 0.5(100%) 1 Notas: 1 O tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos…

MG – Telefone: (31) 2125-8810 – e-mail: secretaria@domhelder.edu.br DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CARGA HORÁRIA: 72H/A (04 CRÉDITOS ACADÊMICOS) PROFESSOR: VINÍCIUS LOTT THIBAU QUESTIONÁRIO Instruções: - O questionário tem como objetivos a revisão e a melhor fixação, pelos alunos, dos conteúdos lecionados em sala de aula, caracterizando-se, assim, como importante roteiro de estudo. - Os questionários oferecidos ao longo do semestre letivo terão o valor global de dez pontos e…

Apadrinhamento civil O que é O Apadrinhamento Civil é uma relação jurídica do tipo familiar que se constitui entre uma criança ou jovem com menos de 18 anos e uma pessoa singular ou família, a quem são atribuídas as responsabilidades parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos. Os pais e/ou restante família biológica mantêm o direito de visitar, manter o relacionamento com a criança ou jovem e acompanhar o seu desenvolvimento (progressão escolar, situação de saúde,…

Verde e seus respectivos níveis organizacionais e ergonômicos para, a partir daí, apresentar possíveis soluções para melhoria do ambiente de trabalho, caso haja necessidade e contribuir para produtividade e celeridade do Judiciário , dessa forma, colaborar para a sociedade como um todo. Inicialmente, para a confecção do presente artigo, valeu-se da pesquisa bibliográfica para construção do referencial teórico, posteriormente foi realizado a pesquisa de campo, tendo como principal…

ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS APLICADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS Balneário Camboriú 2014 RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar a sustentabilidade na construção civil, que ainda escassa é uma barreira ao desenvolvimento sustentável. O setor – desde o fornecedor até o ocupante final do empreendimento - é responsável pela maior parte dos resíduos gerados no mundo e também por grandes danos ao meio ambiente. Foram abordados…

Síntese do relatório de pesquisa1 (Ministério da Justiça-SENASP/PNUD) Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos2 Finalmente entra em cena, com direito a voz e exercitando a liberdade de crítica, o principal ator no drama da segurança pública, o protagonista de épicos e tragédias, o cidadão comum e trabalhador -- sempre alvo de cobranças, frequentemente objeto de preconceitos --, aquele que, até hoje, paradoxalmente, não foi escutado e, por vezes, foi silenciado: o…

ELIACILDO FERREIRA EPIFANIO O PAPEL DA ASSISTENTE SOCIAL NA AREA SOCIOJURIDICA DO PROCESSO DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado á disciplina de metodologia da pesquisa cientifica do curso de serviço social da FVS sob a orientação da professora Talita Lima da Silva Icó-Ce 2011 DEDICATORIA Dedico este projeto a minha mãe Valda Ferreira, uma mulher de fibra e garra admirável em essência , por ter me estimulado a buscar uma vida nova a cada dia,…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? …