Questionario Direito E Legislação Divorcio E Separação

da Penha ainda há índices de casos retratando essa forte desigualdade que está acerca de nossos olhos e que “fingimos” não ver, o que acaba provocando a violencia. A violência que pensávamos que poderia ter sido “extinguido” após a existência dos direitos assegurados as mesmas não acabou, pois ou homens não as temem. A ida à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) foi com o objetivo de entendermos um pouco sobre essa dita violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, sua…

Proponente, incluindo: análise de viabilidade econômico-financeira, classificação de risco de crédito, avaliação das garantias oferecidas para cobertura dos riscos, análise jurídica, regularidade fiscal e previdenciária da Proponente e do cumprimento da legislação ambiental aplicável. As informações e os documentos relativos à Parte II deste roteiro serão utilizados nessa etapa. Com a conclusão da Etapa de Análise, a proposta de aprovação ou não do projeto é submetida à deliberação da…

faleconosco@fgv.br FGV Direito Rio — Escola de Direito do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, 190 13o andar Tel: 55 21 3799-5445 E-mail: direitorio@fgv.br MELHORES TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO JULIA MACEDO DE LAMARE VICTOR XAVIER GOMES CARNEIRO INCLUI TAMBÉM OS MELHORES TRABALHOS REALIZADOS DURANTE A SEMANA JURÍDICA Coleção Jovem Jurista ISSN — 2179-0906 Obra licenciada em: Creative Commons EDIÇÃO FGV…

concretização. A metodologia que se utilizou para desenvolver este trabalho foi por meio de dados secundários (livros, sites, entre outros) e dados primários por meio de 13 uma pesquisa quantitativa, como levantamento de dados, utilizando-se um questionário com perguntas estruturadas de acordo com o objetivo proposto. No capítulo 1, mostram-se os relatos sobre a história dos casamentos desde a antiguidade até os dias atuais, destacando-se as diferenças entre os casamentos…

QUESTIONÁRIO DIREITO CIVIL – CLINEU 1 – Que se entende por personalidade jurídica? Explicar. A personalidade jurídica é a aptidão de adquirir direitos e obrigações, ela só começa com o registro de seus atos constitutivos. Sem o registro a pessoa jurídica na verdade ainda não nasceu, juridicamente falando, não adquiriu personalidade. 2 – Quem tem personalidade jurídica? Quem não tem? Explicar Só adquiri a personalidade jurídica quando o ato constitutivo é levado a registro para que…

problemática da institucionalização de menores em Portugal, analisando a vinculação deste tema com o agir do Serviço Social no contexto das organizações públicas ou privadas, que directa ou indirectamente têm legitimidade para intervir na promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo, uma vez que se estão agora a ensaiar os primeiros passos na construção fecunda de saberes nesta área. Portugal é actualmente um dos países europeus, que detém maiores taxas de…

presente reflexão tem como objetivo identificar a realidade das crianças e jovens portadores do HIV/Aids, que estão em situação de adoção e abrigamento. Para isso abordamos o processo de adoção nas instituições e quais os requisitos exigidos pela legislação pertinente; investigando os caminhos que são percorridos por essas crianças até que encontrem uma família substituta e assim conhecendo esta rotina. As famílias que estão no processo de adoção, pouco conhecem sobre o HIV/Aids o que…

1.1. Considerações relativas à Educação Na constituição de 1988, a educação é citada, no artigo 205, como visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, como direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A Constituição ainda determina a obrigatoriedade do ensino fundamental, sem relacioná-lo a uma idade específica, e estabelece a vinculação

considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada? Necessário vencer o preconceito e conservadorismo da sociedade, religiosos, operadores do direito, técnicos do judiciário e legisladores. Ninguém escolhe ser homossexual, possuindo qualidades e defeitos como todos. O importante é que cada caso seja avaliado em concreto. O princípio da dignidade humana jamais pode ser ferido! Esta…

pai, particularmente adolescente, no processo de gravidez e no cuidado para com os filhos. Entretanto, a gravidez e a maternidade entre adolescentes vêm preocupando, nas últimas duas décadas, especialistas, militantes e governantes nas áreas dos direitos reprodutivos e humanos (especialmente de crianças e adolescentes). Simultaneamente, têm sido gerados discursos e práticas calcados na noção de que a gravidez/paternidade na adolescência trata-se de um evento fora de tempo, isto é,…