direito

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens. 3) O que significa a locução latina “de cujus? R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança do qual se trata". É sinônimo de falecido, morto. 4) Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? Qual o fundamento do direito das sucessões? R.: O direito das sucessões é complemento natural do direito de propriedade, pois projeta este direito para o futuro, para além da morte do autor da herança, revestindo-se também de significado social, conservando unidades econômicas a serviço do bem comum. 6) Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? R.: Os dispositivos são: o art. 5°, XXX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe que "é garantido o direito de herança"; e do art. 1.784 ao 2.027 do Código Civil de 2002. 7)…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

Resultados da pesquisa Aula tema 5 direito e legislação - Provas - Vanessakampos www.trabalhosfeitos.com/.../Aula...5-Direito-e-Legislação/168721.html Veja isso Trabalhos Prontos e mais 1.500.000 outros como esses. Não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor! Respostas – ambiente virtual direito e legislação - SlideShare www.slideshare.net/rayssa2/respostas-ambiente-virtual-direito-e-legislao 10/04/2013 - AULA TEMA 5: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES1)…

pedagógica, proposta esta voltada à disciplina Direito de Família e Sucessões para o curso de especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil. Nome do curso: Direito Civil e Direito Processual Civil Nível do curso: Pós-Graduação Latu Sensu. Disciplina: Direito de Família e Sucessões. Carga horária: 90 horas. Modalidade: EAD (Educação a distância). 1.1.1 - Objetivos Gerais O Curso de Especialização em Direito Civil tem por objetivo proporcionar atualização e…

ireito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida das relações que envolvem o individuo dentro do núcleo…

A sucessão na união estável DR. Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira – Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Novo Código Civil perfez uma significativa alteração nas regras pertinentes ao direito sucessório dos companheiros, no entanto, por outro lado, deixou preocupantes lacunas sobre determinados aspectos. Inicialmente, denota-se que, por força dos artigos 1790 e 1845 do Novo Código Civil, o companheiro, ao contrário do cônjuge supérstite, não figura como herdeiro…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO E SUA EVOLUÇÃO - QUESTIONÁRIO Bibliografia básica para responder ao questionário: PLT (GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43 ed. São Paulo: Forense, 2010) Material de apoio (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009) 1 – Explique a importância do estudo da História do Direito. 2 – O que significa dizer que o…

Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas…

|Semestre/ano: 1º/2008 |módulo: FGH | |regime: SM |Carga horária: 40 horas |Bloco: 28/01/08 a 29/02/08 | |Disciplina: Fundamentos do Direito Público e Privado |curso: Todos. | |Professor: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira …

Centro Universitário Jorge Amado CURSO DE DIREITO Larissa Oliveira dos Santos Regime de Bens: A importância de uma escolha consciente. Salvador 2011 Larissa Oliveira dos Santos Regime de Bens: A importância de uma escolha consciente. Pré-projeto apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I. Orientador: Arivaldo de Souza. Salvador 2011 1. Identificação do Projeto Ao conversar com…