Que Fato Dá Origem à Relação Jurídica De Direito Ao Crédito Do Ipi

principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A…

Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias” – FEMM, como requisito à obtenção de créditos…

SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do…

............................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI.................................................................................................

CARGA TRIBUTÁRIA NAS EMPRESAS LUIZ ALVES lalves@odianet.com.br (Rio de janeiro) atualização: 18/09/2009 Curso: Carga Tributária nas Empresas Objetivo: Proporcionar a estudantes das áreas de economia, administração, contabilidade, direito e outras; gerentes das diversas áreas das empresas, e profissionais da administração empresarial, através de uma abordagem conceitual e prática, o entendimento necessário para o conhecimento dos tributos e seu impacto nos negócios empresariais

cidade de ..............................., na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1 – DOS FATOS: A Autora, em ........................, na forma estipulada pela IN-SRF 21 de 10 de março de 1997 e pelas alterações seguintes, protocolou, junto à Receita Federal do Brasil em ......................., Pedidos de Ressarcimento de Crédito Presumido de IPI para ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições, no mercado…

INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1- PRINCIPAIS CARACTÉRISTICAS 9 2.2 –SISTEMÁTICA PARA CÁLCULO DO ISS 9 2.3- PROFISSIONAIS AUTONOMOS 9 ISS PROFISSIONAL AUTONOMO 10 2.4- SUP- Sociedades de Uniprofissionais 10 2.6- Responsabilidade Tributária 15 3.0- IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO

1 INTRODUÇÃO Percebe-se que o Estado possui um poder de grande amplitude, mas esse poder não é ilimitado. A relação jurídico-tributária não é meramente uma relação de poder, pois, como toda relação jurídica, é batizada pelo direito e, em face da interferência eu o poder de tributar gerar sobre o direito de propriedade, o legislador constituinte originário resolveu traçar as principais diretrizes e limitações ao exercício de tal poder diretamente na Constituição Federal (ALEXANDRE,…

SEMIEXTENSIVO 2 Índice 1- NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ____________________________ 3 1.1 Direito Tributário _______________________________________________________________ 3 2 - ENQUADRAMENTOS DOS CONTRIBUINTES _____________________________ 7 2.1 Federal ________________________________________________________________________ 7 2.1.1 Lucro-Presumido ____________________________________________________________________7 2.1.2 Lucro-Real…

TRIBUTAÇÃO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM – PROCESSO DE FABRICAÇÃO em operações de aquisição de garrafas PET prensadas para serem utilizadas em processo industrial de reciclagem. Impostos Incidentes no "Pet Picado" – Tributado pelo IPRJ, CSSL, IPI, ICMS, PIS e COFINS; regime tributário de apuração do imposto, Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional. Obs. Em operações de Saída Interestaduais e exportação há possibilidade de diferimento, ver artigo 364-A. COMENTÁRIOS O segmento de RECICLAGEM