Qual é A Ordem Preferencial Para Penhora Na Execução Fis

50 - LEGITIMIDADE DO MPT 50 - AÇÕES COLETIVAS 51 - DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS 53 - AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL 53 - RECURSOS 60 - AÇÃO RESCISÓRIA 65 - PROVIMENTOS CAUTELARES 66 - MANDADO DE SEGURANÇA 68 - EXECUÇÃO 71 - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DIREITO COLETIVO 74 - ASPECTOS FORMAIS DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLATIVAS DE TRABALHO 74 - ENQUADRAMENTO SINDICAL 75 - LIMITES DA VONTADE COLETIVA 84 - PODER NORMATIVO 86 - GREVE –…

passageiro, 335 O fato exclusivo de terceiro, 337 93.3 93.4 Arremesso de pedra contra trem ou ônibus e assalto no curso da viagem, 338 93.5 A necessidade de um seguro social, 342 94 Início e término da responsabilidade do transportador, 343 111ício da execução do contrato, 343 94.1 O entendimento da jurisprudência, 344 94.2 94.3 Início e término do transporte rodoviário, 344 95 Transporte gratuito, 344 95.1 Transporte aparentemente gratuito, 345 95.2 Transporte puramente gratuito, 345 O…

tormentosa questão dicotômica. A seu pensar, melhor será diferenciar as duas classes de normas – imperativas (ou cogentes) e supletivas – ao invés de situá-las como normas de ordem pública 6 Direito agrário e sua dinâmica. Uberaba: Vitória, 1984. v. I, p. 37. 7 Ob. cit., p. 5. 6 Direito Agrário Brasileiro • Marques e de ordem privada. Nessa linha de raciocínio, definiu o Direito Agrário assim: “Direito Agrário é o ramo da ciência jurídica, composto de normas imperativas e…

1. Repartição constitucional de competências e rendas — 166 2.2.2. Possibilidade de auto-organização por uma Constituição própria — 169 2.2.3. Rigidez constitucional — 170 2.2.4. Indissolubilidade do vínculo —170 2.2.5. Participação da vontade das ordens parciais na elaboração da norma geral —170 2.2.6. Existência de um tribunal constitucional —171 2.2.7. Intervenção federal nos Estados —172 Capítulo 2 O FEDERALISMO BRASILEIRO 1. Introdução —173 2. Requisitos caracterizadores do Estado…

A444d Almeida, Roberto Moreira de Direito penal para concursos e OAB : parte geral / Roberto Moreira de Almeida. - Rio de Janeiro : Forense : São Paulo : MÉTODO, 2010. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-3233-6 1. Direito penal - Brasil. 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-2384. QDU: 343.2(81) A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de…

Federal. Boletim de Licitações e Contratos, Ed. NDJ, n. 8, ago. 1991. Pagamento antecipado nos contratos administrativos. RDP, v. 97, 1991. Licitações e padronizações. RDP, v. 98, 1991. Tomada de preços. Valor superior ao limite, verificado na execução do contrato: legalidade. CLC, n. 3, 1994. Padronização. Boletim de Licitações e Contratos, n. 5, maio 1996. Secretário municipal — cargo em comissão — aposentadoria. Boletim de Direito Municipal, n. 8, ago. 1996. Edital de licitação…

Espécies Quanto à Forma de Exteriorização, 1 3 5 1 . 1 Decretos e Regulamentos, 1 3 5 xvi Manual de Direito Administrativo IX X XI XII • Carvalho Filho 1 .2 Resoluções, Deliberações e Regimentos, 1 3 7 1 .3 Instruções, Circulares, Portarias, Ordens de Serviço, Provimentos e Avisos, 1 3 8 1 .4 Alvarás, 1 3 8 1 .5 Ofícios, 1 38 1 .6 Pareceres, 1 3 9 1 . 7 Certidões, Atestados e Declarações, 1 4 1 1 . 8 Despachos, 1 42 2 Espécies Quanto ao Conteúdo, 1 42 2 . 1 Licença, 1 42 2.2…

Retenção e responsabilidade solidária 1. Retenção de 11% 1.1. Procedimento da retenção 1.2. Hipóteses de incidência da retenção 1.3. Empresa optante pelo Simples Nacional 1.4. Cooperativa de trabalho 1.5. Jurisprudência a respeito da retenção de 11% I C—' fi [xvili 461 462 463 464 465 466 466 2. Responsabilidade solidária 468 2.1. Responsabilidade solidária na construção civil 469 2.1.1. A responsabilidade solidária na construção civil será elidida ... 471 2.2. Empresas que integram…

e da mais atualizada legislação e jurisprudência. Seus livros (Direito do Trabalho para Concursos Públicos; Processo do Trabalho para Concursos Públicos; Curso de Direito Processual do Trabalho; Exame de Ordem l . s Fase - Trabalho e Processo do Trabalho; e Como se Preparar para o Exame de Ordem - 2 .3 Fase - Trabalho), todos lançados pela eficiente Editora Método (dirigida pelo competente amigo Vauledir), têm alcançado sucessivas edições, constituindo-se em verdadeiros best-séllers do…

delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações…