Qual é A Base De Cálculo Do Iss No Caso Das Empresas Que

retenção de ISS e incentivos fiscais 6.1. Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação? O contribuinte deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo as desconsidere da base de cálculo dos tributos objeto de substituição (no caso de a ME ou EPP se encontrar na condição de substituída tributária) ou exportação. Ressalte-se, porém, que essas receitas continuam fazendo parte…

a competência para instituir e exigir o ISS, cada qual dentro de seu território. Assim, no pólo ativo das relações jurídicas que se formam entre o Ente Tributante (Poder Público) e o particular, de acordo com a Carta Magna estão os Municípios. Podemos assim, com fundamento constitucional, identificar na obrigação tributária relativa ao ISS, tanto o sujeito ativo como o sujeito passivo da relação jurídica tributária. 3.2.1-) Sujeito Ativo No caso do ISS, é o Município, respeitado o…

A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE OS CARTÕES DE CRÉDITO ATIVIDADE COM PREVISÃO NA LC 116/03 “NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE TRIBUTAR UM SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXPLORADO. A PREVISÃO LEGAL ESTÁ CONTIDA NA LC E O ISS É DEVIDO EM CADA MUNICÍPIO ONDE AS OPERAÇÕES SÃO REALIZADAS – MÃOS A OBRA” SERGIO L FERRO (55)9971.2483 CURRICULUM VITAE RESUMIDO INSTRUTOR: SERGIO LUIZ LOPES FERRO é Economista, formado pela Universidade

1.3 - CÁLCULO DO IMPOSTO O IPI será calculado mediante á aplicação da alíquota, constante no TIPI, sobre produtos Industrializados, sobre o valor tributável dos produtos (art.189, RIPI/2010). 1.4 - SUSPENÇÃO A suspensão do IPI está previsto no art.43 do RIPI/2010, poderão sair com suspensão do imposto. A isenção do IPI está no art.54 do RIPI/2010. 1.5 - ALIQUOTAS As alíquotas para cálculo do IPI são a Constant antes no TIPI. 1.6 - BASE CÁLCULO A formação da base de…

Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU. Além disso é preciso destacar que trata-se de competência tributária cumulativa, própria do Distrito Federal e Territórios e os Municípios. É válido ressaltar, porém, que no caso de o IPTU ser instituído por um hipotético território não dividido em Municípios, a competência para a instituição do gravame será da União, conforme determina o art. 47, parte inicial, da CF, com a edição de uma oportuna lei…

.........7 2.6.CONSÓRCIO DE EMPRESAS.......................................................................7 3.ASPECTOS TRIBUTÁRIOS..................................................................................8 3.1.ICMS...............................................................................................................8 3.2.FATO GERADOR............................................................................................8 3.3.BASE DE CÁLCULO..............................

IRRF 1.3.Deduções 1.4Forma de cálculo 1.5Reajustamentos da base de cálculo 1.6 Dispensa de retenção 1.7 Recolhimentos do imposto retido 1.8 Obrigações acessórias Capitulo II 2. Contribuições Sociais 2.1Compensação dos valores retidos. 2.2 Regras especiais de retenção aplicáveis às contribuições sociais 2.3 Acréscimos legais - Atraso no recolhimento 2.3 Isenções Capitulo III 3. Retenção e Recolhimento do ISS Imposto Sobre Serviços. 3.1 A Legislação do ISS 3.2…

FACULDADE JUSCELINO KUBITSCHEK – JK CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS UNIDADE II GAMA ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES CAETANO DOUGLAS SOARES PAIVA ÉRICO RUFINO DA SILVA SANTOS JAIRO LIMA COSTA MATHEUS DIAS ALVES DE JESUS TAMIRIS DE BRITO DAMASCENO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉTIDO, CÂMBIO E SEGURO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Brasília

produto industrializado nacionalmente, o fato gerador se da no momento da simples saída do estabelecimento industrial. 2° Sendo de origem estrangeira o produto importado terá como fato gerador do IPI o momento do desembaraço aduaneiro. Base de calculo O valor da mercadoria pronta, e a fixação das alíquotas devem obediência ao principio da seletividade, que são variáveis por essa razão dependendo da essencialidade ou não do produto. Imunidades do IPI São imunes os…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical Palestrantes: Adriano dos Santos, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pós-graduando em Gestão Pública, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Rodrigo Guesser, Contador da FECAM,