abc do amor

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Estabilidade: - Conceito; - Estabilidade x Garantia de Emprego - Reintegração x Readmissão; - Hipóteses de estabilidade: decenal e gestante. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Janaina Lemos foi contratada em 10/05/1978 pela empresa Brasil XYZ S/A e não optou pelo sistema do FGTS. Em 08/05/2013, sob alegação de prática de ato de improbidade, o empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista? Fundamente. QUESTÃO OBJETIVA: Mônica Moraes celebrou contrato de trabalho com Construtora Aurora Ltda. em 19/10/2009. Em 12/04/2013 foi dispensada imotivadamente, com aviso prévio indenizado, sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. No dia 18/04/2013 obteve…

CEP: 13.070-158 – Campinas (SP), Brasil – E-mail:. viniciusfbgil@uol.com.br APRESENTAÇÃO maio 2010 ACEITO PARA PUBLICAÇÃO nov. 2010 Fonte de financiamento: Nenhuma Conflito de interesse: nada a declarar 164 Fisioter Pesq. 2011;18(2): 164-70 RESUMO: Realizou-se um estudo clínico comparativo com o objetivo de avaliar o efeito da Reeducação Postural Global (RPG) no tratamento da lombalgia durante a gravidez e sua relação com limitações funcionais das gestantes.…

DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO (DEA/CCHS) CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Relações trabalhistas entre empregador e colaborador gestante. Setembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO (DEA/CCHS) CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Relações trabalhistas entre…

exigências do serviço militar, entre outras situações legais. TABELA DE AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – LEI Nº 12.506/2011 [pic] TABELA DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE CUMPRIMENTO DO AVISO-PRÉVIO – ART. 488 DA CLT [pic] DESENVOLVIMENTO Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei…

PRÁTICAS EDUCATIVAS 39 39 DINâMICA DE APRESENTAÇÃO 42 DINâMICA DE INTRODUÇÃO 44 Capítulo III A CHEGADA à MATERNIDADE / ADMISSÃO NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO OBSTÉTRICA 55 PARTE II: CENTRO OBSTÉTRICO - O CUIDADO à PARTURIENTE 59 Capítulo IV 61 ADMISSÃO DA GESTANTE NO CENTRO OBSTÉTRICO Capítulo V 61 65 ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO DE PARTO E PARTO PELA ENFERMAGEM OBSTÉTRICA 65 PROCEDIMENTOS E CUIDADOS DURANTE O PRIMEIRO ESTÁGIO DO…

ADMISSÃO E FOLHA DE PAGAMENTO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................4 A 9 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 REFERENCIAS..........................................................................................................10…

atendimento ao RN e gestante tem-se seguindo o modelo de 'Sistema de Regionais Integrado e Hierarquizado'. Este modelo tem a assistência integral à gestante e ao RN, No caso de maternidades, o sistema prevê três níveis com um adequado sistema de referência e contra-referência entre eles; PRIMÁRIO: será feito o acompanhamento de gestante e RN de baixo risco, identificando e encaminhado os casos de maior risco para os próximos níveis de assistência mais complexa. SECUNDÁRIO:…

Sífilis em Gestantes SÍFILIS EM GESTANTES CID 10: O98.1 Características gerais Descrição A sífilis é uma doença infecto-contagiosa sistêmica, de evolução crônica, com manifestações cutâneas temporárias, sujeita a períodos de latência. Sua evolução é dividida em primária, secundária e terciária. A transmissão da sífilis adquirida é sexual, na quase totalidade dos casos. A transmissão por transfusão sanguínea é rara, nos dias atuais. A ocorrência de sífilis em gestantes evidencia…

Unidade II ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Prof. Eduardo Salles Pimenta Unidade II 3- Capitulo : Direito do trabalho 3 Direito Di it do d trabalho t b lh 3.1 Princípios peculiares ao Direito do Trabalho 3.2 Conceitos de empregador e empregado 3.2.1 Elementos identificadores do vínculo empregatício 3.2.2 Trabalhadores domésticos 3.2.3 Relações de trabalho não abordadas pela CLT 3.3 Direito individual do trabalho 3.3.1 Contrato individual de trabalho 3.3.2…

restrições foram revogados. Não há mais vedação à realização de trabalho extraordinário pela mulher. O art. 376 da CLT, que restringia o trabalho suplementar da mulher, foi revogado pela Lei nº 10.244, de 27/06/2001. Normas de Proteção Os artigos 372 a 401 da CLT falam sobre a proteção ao trabalho da mulher e a Constituição prevê algumas garantias constitucionais. Sendo assim, a CF assegurou à mulher: • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;…