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MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o seu próprio regime. Além da classificação básica, relativas à natureza do objeto (prestação): obrigações de dar, de fazer e de não fazer, existem outras modalidades tidas como mais difundidas, as modalidades especiais de obrigação. O objetivo deste trabalho é analisar essas modalidades especiais de obrigações, verificando-as de maneira clara e objetiva, definindo características e fazendo diferenciações entre elas, assim como, considerar sua relevância para o Direito Civil Brasileiro. 2 – DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS Quanto à exigibilidade, as obrigações são classificadas em civis e naturais. Obrigações civis ou comuns são deveres cujo cumprimento é judicialmente exigível, ou seja, são aquelas obrigações que permitem que seu cumprimento seja exigido pelo próprio credor, mediante ação judicial. Existem várias garantias jurídicas que revestem o vínculo estabelecido entre credor e devedor de uma obrigação civil, porém, a mais importante delas…

Noções Gerais das Obrigações Direito Civil - Direito das Obrigações Conceito, direitos reais, ônus reais, eficácia real, fontes e classificação das obrigações. Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal.…

RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão…

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES DIREITIO CIVIL II Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito Passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1 - DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS O direito das obrigações regula as situações pelas quais uma pessoa esta vinculada a realizar em benefício de outra uma prestação. Segundo o art.º 397 do Código…

sujeito; b) o objeto; c) o vínculo jurídico. Assim, as obrigações encontram-se vinculadas juridicamente, ligando seus sujeitos e subdividindo-se nas três vertentes, a saber: a) obrigação civil, que encontra guarida no direito positivo, como o dever de prestar alimentos aos parentes (CC, art. 1.694); b) obrigação moral, marcada pelo não dever jurídico, como, por exemplo, ir à missa aos domingos [5]; c) obrigação natural, delineada pela presença de um credor e um devedor,…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EQUIPE DE TRABALHO  Eder Santos  George Chaves  Iuri Barbosa  José Eduardo  Leandro Lima  Thales Ferreira  Wanderley Ribeiro INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES  Conceito  Tipos  Cláusula Penal  Divergências Doutrinárias  Jurisprudência  Conclusões Referências Bibliográficas INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DIVISÃO DOS SLIDES  José Eduardo – Slides 1 ao 5; …

Direito do Trabalho: Contrato de trabalho e seus principais aspectos CONCEITO Podemos dizer que o contrato de trabalho é um acordo, seja ele tácito ou expresso, onde as duas partes irão ajustar direitos e obrigações reciprocas de caráter não eventual, sendo uma das parte o empregador que vai receber o serviço e o empregado, sempre pessoa física, que realizará esse serviço mediante ao pagamento se subordinando ao empregador, terá prazo indeterminado com exceção dos casos previstos…

Conceitue insalubridade grau máximo? Qual os principais danos inerentes a agentes químicos cuja a insalubridade é caracterizada por limite de tolerância expressa no local de trabalho? Descreva a importância do estudo analítico do PCMSO e PPRA dentro das ações preventivas direcionadas a sinistro ambientais. Como podemos identificar a insalubridade através de ruídos? Quais são os principais riscos ou agentes de riscos que encontra-se relacionados a sinistro referente a incêndios? Nas…

CIVIL DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA NOVAÇÃO PARTE I Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal.…

Modalidades de Obrigações 01-Obrigações Simples e Conjuntas. Obrigações simples É aquela cuja a prestação recai somente sobre uma coisa (certa ou incerta) ou sobre um ato (fazer ou não fazer). Produz um único efeito libera-se o devedor quando cumpre a obrigação. Obrigação conjunta A obrigação cumulativa ou conjuntiva é uma relação obrigacional múltipla, por conter duas ou mais prestações – de dar, fazer ou não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão…