Direito Coletivo do Trabalho Henrique Macedo Hinz

Campinas FACAMP — c do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da UNICAMP. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Editora Saraiva ISBN 85-02-05477-5 D a d o s in te r n a c io n a is de C a ta lo g a ç ã o na P u b lic a ç ã o (C IP ) (C â m a ra B ra s ile ira do L iv ro , SP, B ra s il) H in z , H e n riq u e M a c e d o D ire ito c o le tiv o d o tra b a lh o / H e n riq u e M a c e d o H in z. — S ã o P a u lo : S a ra iv a , 2 0 0 5 . 1. D ire ito d o tra b a lh o 2. D ire ito d o tra b a lh o B ra s il I. T ítu lo . 0 5 -7 0 7 9 C D U - 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) ín d ic e p a ra c a tá lo g o s is te m á tic o : 1. B ra sil : D ire ito c o le tiv o d o tra b a lh o 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) Data de fechamento da edição: 5-10-2005. Q* Av. M a rq u ê s de São V ic e n te , 1697 — CEP 0 1 1 3 9 -9 0 4 — B a rra Funda — São P a u lo - S P V e n d a s : (1 1 ) 3 6 1 3 - 3 3 4 4 (te l.) / (1 1 ) 3 6 1 1 - 3 2 6 8 (fa x ) — S A C : ( 1 1 ) 3 6 1 3 - 3 2 1 0 ( G r a n d e S P ) / 0 8 0 0 5 5 7 6 8 8 (o u tra s lo c a lid a d e s ) — E - m a il: s a r a iv a ju r @ e d it o r a s a r a iv a . c o m . b r — F ilia is A c e s s e : w w w . s a r a iv a ju r . c o m . b r M IN A S G E R A IS R ua A lé m P araíba, 4 49 — L a g o in h a F o n e : (3 1 ) 3 4 2 9 -8 3 0 0 — F a x : (31) 3 4 2 9 -8 3 1 0 A M A Z O N A S /R O N D Ô N IA /R O R A IM A /A C R E B elo H o riz o n te R ua C o s ta A z e v e d o , 56 — C e n tro P A R Á /A M A P…

SINDICATO Relação com empregados e empregadores SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DEFINIÇÃO 5 2. HISTÓRIA DO SINDICATO NO BRASIL 5 3. ENTIDADES SINDICAIS 5 3.1. Sindicato Específico, Homogêneo ou Natural 5 3.2. Sindicato Eclético 5 3.3. Base territorial sindical 5 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL 6 5. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL 6 5.1. Liberdade Sindical 7 5.2. Direito de Associação 7 5.3. Liberdade Sindical Individual 8 5.3.1. Regras de garantia da liberdade…

discutidos em sala de aula por capítulos. Sumário 1 introdução – ideia de negócio 7 1.1 SEGMENTO DE CLIENTES 7 1.2 PROPOSTA DE VALOR 8 1.3 RELACIONAMENTO COM O CLIENTE 8 1.4 CANAIS DE COMUNICAÇÃO/VENDAS/DISTRIBUIÇÃO 8 1.5 ATIVIDADES CHAVE 8 1.6 RECURSOS PRINCIPAIS 8 1.7 PARCEIROS CHAVE 8 1.8 FONTES DE RENDA 9 1.9 ESTRUTURA DE CUSTOS 9 2 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 10 3 SISTEMA PREVIDENCIARIO 12 3.1 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 13 4 ACORDO, CONVENÇÃO E DISSIDIO…

resolver os problemas e aproveitar as oportunidades; 2. Prioridades: Definir as ações prioritárias, iniciando por aquelas que realmente sejam passíveis de serem colocadas em prática e que tragam resultados num espaço de tempo menor (evitar abrir várias frentes para não perder o foco das ações); 3. Participação: Comprometer o maior número de produtores rurais/empresários na divisão de atividades, respeitando suas habilidades para o desenvolvimento das diferentes ações; 4. Prazos:…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais…

Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial do 2º semestre 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. Rotinas Trabalhistas 5 1.1 Contratação do Trabalhador 5 1.2 Apresentação do atestado de saúde ocupacional 6 1.3 Direito do Trabalhador 6 1.4 Rescisão de Contrato de Trabalho 7 1.4.1 Prazo para pagamento da rescisão 13 1.5 Aviso prévio 13 1.5.1 MODALIDADES DO AVISO PRÉVIO 13 1.5.2. Aviso Prévio Trabalhado motivado pelo empregador…

N. 5.452, DE 1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.…

Página 1 de 145 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.43, DOU 09.08.43. VIGÊNCIA 10.11.43. TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador,…

Corporaes de Ofcio foram suprimidas com a Revoluo Francesa, em 1789, pois foram consideradas incompatveis com o ideal de liberdade do homem. Outras causas de extino das Corporaes de Ofcio foram liberdade de comrcio e o encarecimento dos produtos das corporaes. Por volta de 1891, a igreja catlica deu o seu primeiro passo a favor da conquista trabalhista, por meio da Encclica RERUM NOVARUM (coisas novas) escrita pelo Papa Leo XIII, traando regras para a interpelao estatal na relao entre…

A função social da Empresa Na Constituição Federal de 1988, art.5º em seu inciso XXIII, prescreve o princípio da função social da propriedade. O principal dispositivo a expressar a moderna visão do papel das empresas é o artigo 170 da constituição, que assim dispõe: a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: propriedade…