Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo

sociedade, a paz social e manter a ordem jurídica, o Estado dividiu-se em três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. O primeiro tem a função de administrar o serviço público e os interesses do povo, obedecendo às leis. O poder legislativo deve crias às leis obedecendo, em regra, os interesses e necessidades do povo. Já o poder judiciário tem a função principal de julgar, garantindo os direitos individuais do povo, baseado nas normas jurídicas do país. O direito processual…

Código Civil, Lei nº 10.406/2002, são pessoas jurídicas de direito privado: As associações; As sociedades; As fundações; As organizações religiosas e Os partidos políticos. Entende-se por pessoa jurídica a coletividade de indivíduos com personalidade própria e independente dos membros que a formam, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações, e cuja existência é protegida por lei. FORMAS JURÍDICAS Empreendedor Individual Características: É uma figura recente, mas…

ao Estudo do Direito 1. Quais são os três enfoques (ou disciplinas jurídicas fundamentais) do Direito? Explique a diferença entre eles. De acordo, como Paulo Nader, podemos distinguir três enfoques principais do Direito, são eles: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. O primeiro, Ciência do Direito, é conhecido também como Dogmática Jurídica. Esta concepção do direito entende que a ciência jurídica deve abordar apenas o Direito Vigente em determinada…

Replacement, VAT, advantages. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO I 13 ASPECTOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13 1.1 Conceito 13 1.2 Histórico 13 1.3 Natureza Jurídica 14 1.4 Fontes do Direito Tributário 14 2.5 Interligações do Direito Tributário com outros ramos do direito. 17 2.6 Competência para tributar 18 2.7 A Relação Jurídica 18 2.7.1 Fato gerador 20 2.7.2 Obrigação Tributária 21 2.7.4 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo 22 2.7.5 Base de cálculo 23 2.7.6 Alíquota…

Direito do Trabalho – Mauricio G. Delgado - DENOMINAÇÃO - CONTEÚDO - FUNÇÕES - ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA - DIVISÃO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO - Segmento em Destaque: Direito Internacional do Trabalho - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO — SÍNTESE I. DENOMINAÇÃO A denominação Direito do Trabalho tomou-se hegemônica no plano atual dos estudos jurídicos; está consagrada na doutrina, na jurisprudência e também nos inúmeros diplomas normativos existentes na área.…

(2008). Possui diversos artigos e prêmios acadêmicos e não acadêmicos que podem ser vistos com maior detalhe pelo link , que leva ao site do próprio autor. RESENHA DA OBRA A obra é dividida em quatro partes, que, por sua vez, se subdividem em capítulos, conforme se esquematiza a seguir: 1 – Primeira Parte Capítulo 1: O fenômeno da descodificação. 2 – Segunda Parte Capítulo 1: A regra do reconhecimento. Capítulo 2: As fontes. Capítulo 3: Direitos fundamentais e normas…

Estado do Rio de Janeiro Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Marcella do Amparo Monteiro Rio de Janeiro 2010 Marcella do Amparo Monteiro Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner Profº Nelson Tavares Prof ª Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 …

importância a todos, dessa forma, esta pesquisa tem como principal objetivo demonstrar a efetiva aplicação do princípio como um instrumento de busca de uma tributação mais justa, diminuindo as desigualdades sociais e atingindo a justiça fiscal. Nesse contexto veremos que, para que haja a obrigação de custear os cofres públicos e consequentemente o atendimento aos limites da capacidade contributiva é necessário que se tenha uma relação jurídica obrigacional entre o fisco e os contribuintes.

além da análise sob o enfoque da teoria do direito penal do inimigo. 1-CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Acompanhando, quase sem intermitência, o desenvolvimento de uma sociedade, tem-se a evolução do estudo jurídico. Ao observar criteriosamente, percebe-se que, por vezes, o direito ampara juridicamente um grupo social que exige a tutela legislativa do Estado, entretanto, em outros períodos, o pensamento jurídico determina condutas a serem seguidas por essa sociedade. A partir do…

TEORIA GERAL DA EMPRESA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA No ordenamento jurídico brasileiro há duas espécies de pessoas: as pessoas físicas (naturais, basta a um ser humano nascer com vida para adquirir essa denominação) e as pessoas jurídicas. A personalidade jurídica é dada a entidades abstratas, criadas pelo homem, que após a celebração do contrato