Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado Justifique

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisa em livros físicos, bem como através de pesquisas realizadas na internet, em sites confiáveis. O conhecimento foi sendo construído a partir da leitura de Artigos publicados por mestrados e doutorados acerca do tema, bem como de Promotores e Advogados de renome na sociedade brasileira. Este trabalho tem como objetivo demonstrar ao leitor o que é a delação premiada, como ela se desenvolveu…

mostrou que antes do diagnóstico, 72% dos pacientes com depressão severa não conseguiam identificar sintomas físicos como sinais típicos da doença, embora 79% tenham revelado que já chegaram a procurar ajuda justamente por causa desses incômodos. Um artigo publicado na revista científica Diabetes Care mostrou os resultados de estudos realizados na Universidade de Alberta, no Canadá. Entre outras constatações que assustaram os médicos, verificou-se que a depressão pode elevar em 25% o…

face da remuneração paga e da carga tributária a paga quando se esta diante do representante comercial. A metodologia utilizada no presente trabalho foi à pesquisa bibliográfica como sua fonte principal para o acumulo de informações e a produção dos textos apresentados embasados em livros e alguns artigos que se relacionaram com o tema. O trabalho em si teve como objetivo o estudo aprofundado quanto à caracterização da representação comercial ou da relação empregatícia por meio…

1 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UM LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR Edison Luis Tokarski1 RESUMO O presente artigo tem como objeto o estudo do princípio da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado. Analisando a sua efetividade e concretude no direito tributário. Discorre sobre o modelo de sistema tributário brasileiro e suas características, a verificação dos princípios e imunidades constitucionais, tratando especificamente do princípio da igualdade e…

questões: • Quais são os conceitos jurídicos básicos? • Como familiarizar-se com a linguagem jurídica? • Qual é a diferença entre direito e moral? • O que são normas? • Como é realizada a divisão do Direito? LEITURAOBRIGATÓRIA Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos…

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penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo…

diversas ações do controle difuso, de modo que provocava a manifestação do Supremo Tribunal Federal, tendo esta, por força do artigo 102, §2º, da Constituição, “eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo”. Percebe-se aqui uma tentativa do ordenamento jurídico nacional em preservar a segurança jurídica nas relações colocadas frente ao Judiciário, na medida em que se atribui efeitos erga omnes a mais um instrumento de…