Graduado

DIREITO CIVIL IV - COISAS Princípios 1- Aderência, especialização ou inerência. Aplica-se na relação de propriedade e também nos casos de posse. SP pode existir, mas por esse princípio essa figura é dispensada. Art.1.228 – Usar, gozar, dispor da coisa. Qualquer pessoa que vier a tentar prejudicar essa aderência poderá ser acionada para que seja devolvido Direito de sequela = buscar o bem com quem injustamente está. Pode haver aderência quando o sujeito não é proprietário da coisa? R: imagine que uma pessoa está com a posse de um código (empréstimo). Na condição de possuidor, também tem que tomar algumas precauções, usar, etc. Enquanto possuidora, não tem todos os direitos previstos no artigo 1.228 (este está dizendo a totalidade de atos que pode ser feito pelo proprietário), logo o possuidor tem apenas alguns desses direitos. 2- Absolutismo Se existe aderência, a coletividade (qualquer outro) não pode atrapalhar essa relação, surge então o caráter erga ommes (dever de ficar quieto, não atrapalhar). Se alguém atrapalhar essa relação de aderência, não respeitando o caráter erga ommes, o proprietário ou possuidor da coisa poderá reivindica-lo. 3- Publicidade ou visibilidade Destacar no Art.1.226 a palavra “tradição” Destacar no art.1.227 “registro no cartório de imóveis” Duas formas: Móvel ou imóvel Para que eu consiga a propriedade de um bem móvel eu preciso fazer a tradição. Para que eu consiga a propriedade de um bem imóvel…

mister, portanto estabelecer a distinção entre direitos reais e pessoais para delimitar a precisar o objeto do direito das coisas. 4- Há diferença entre direito real e direito pessoal? Sim há. Os direitos reais são aqueles que dão poder de senhoria ao titular e posse imediata sobre a coisa, já o direito pessoal envolve o poder do titular atuando sobre uma pessoa distinta que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico. Exemplos: Direitos reais: a propriedade, a superfície,…

Aula I POSSE ≠ PROPRIEDADE Art. 481 do CC. – Retrovenda Posse: poderá ter posse direta e indireta. *Direta  exerço – Locatário. *Indireta  Locador (proprietário). Art. 1228, do CC. Aula II Posse: 1196 do cc. 1) para entender: 1º propriedade e seus desmembramentos 2º posse de boa fé 3º posse 4º Detenção 2) Detenção  uma aparente “posse fática” porém sem amparo jurídico: 2.1) (Flâmulo = Caseiro) da Posse Obs: se houver um contrato (verbal ou…

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Introdução ao direito das coisas. - referente à primeira aula do cronograma de aulas do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito DIREITO DAS COISAS. Assim, deverá o acadêmico ao final da etapa dominar o conceito de Direito das Coisas, as diferenças básicas entre direito real e direito pessoal, por fim, a compreensão das figuras híbridas ou intermediárias entre os…

sujeito ativo exerce o domínio sobre determinada coisa. 3- O direito real é o mesmo direito das coisas? R: Não, direito real é a relação direta e imediata entre a coisa e o seu titular, (sujeito de direito). Já o direito pessoal, consiste em um sujeito exigir da contraparte uma determinada prestação, não envolvendo necessariamente o domínio sobre a coisa. 4- Há diferença entre direito real e direito pessoal? R: Sim (vide complemento da resposta nº 5) 5- Enumerar com base no texto…

Luciana Cardoso da Silva RA: 3776755034 Mario Celso Abrantes Curado RA: 3730722638 Quenia da Penha Venancio Souza RA: 4997022750 ÍNDICE 1) INTRODUÇÃO....................................................................................................pág. 04 2) DIREITO DAS COISAS.......................................................................................pág. 05 3) A DIFERENÇA ENTRE OS DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS.......pág. 06 4) COMPREENSÃO DO DOMÍNIO DO…

envolvidas com o mesmo propósito, interesse, com direitos e deveres recíprocos. 5 - O direito real é o mesmo direito das coisas? O direito das coisas é diferente de direito real. O direito real recai sobre títulos, registros, tem efeito erga omnes, podem ser restringidos... Já o direito das coisas, é tudo que não é humano, recai na sua liberdade de escolha privada, os bens respondem não a pessoa física. 6 - Há diferença entre direito real e direito pessoal? Sim, o direito…

Diferenças entre posse, propriedade e domínio: No intuito de possibilitar uma melhor elucidação e compreensão do tema aqui discutido, far-se-á, uma análise simplificada e separada desses institutos jurídicos, e suas principais características: 1) POSSE: Conceito: Possibilidade de exercício, pleno ou não, do poder de fato sobre uma coisa, em ordem a revelar a aparência de propriedade, desde que não haja vedação legal à caracterização dessa situação como posse. Teorias: Sobre a posse.…

entendeu) ⦁ Atos que não induzem posse Art. 1.208, 1ª Parte CC - Atos de mera permissão ou tolerância (Pesquisar exemplos de atos de mera permissão ou tolerância) ⦁ Classificação da Posse (Trace as diferenças entre as espécies de posse. Busque a diferença na leitura de um Manual e no artigo do Código Civil, quando houver) 3.1. Posse Direta e Posse Indireta – Art. 1.197,CC 3.2. Posse Justa e Posse Injusta – Art. 1.200,CC 3.3. Posse de Boa-fé e Posse de Má-fé – Art.…

corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. O Direito Real (Direito das Coisas) consiste na titularidade, direta ou imediata, de um indivíduo sobre uma coisa com exclusividade e diante de todos. Dessa forma, Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização. Dessa forma, o Direito das Coisas destina-se a regular as relações das pessoas com as coisas. A coletividade se encontra no polo passivo, pois todos devem…