Quais São Os Princípios éticos E Morais Violados Nesse

UNIDADE I – ÉTICA GERAL Conceito de Ética; Ética e Moral; Perspectivas acerca da Ética; Ética e Indiferença; Um breve histórico da Ética; Discussão de temas éticos: ➢ Ética e Política no Brasil; ➢ Ética e Aborto; ➢ Ética e Drogas; ➢ Ética e Eutanásia; ➢ Ética e AIDS; ➢ Ética e Racismo. UNIDADE II – ÉTICA EMPRESARIAL E PROFISSIONAL Ética Empresarial; Assédio moral (vídeo/palestra); Ética Profissional; Código de…

forma da liberdade civil. A primeira trata da liberdade original do homem e da sua paulatina perda, bem como de seus elementos constituintes, destacando-se a bondade, a piedade e o amor de si mesmo, e, ainda, o aspecto de paz daquele estado. Na segunda,são apresentadas as condições de possibilidade de retorno à liberdade, não mais na forma natural, mas como liberdade civil, nascida do pactum unionis. Depois de considerar o caminho que a humanidade trilhou até chegar ao estado de…

concretizar. E, enquanto não são realizadas mudanças no Código Penal, não se pode deixar desamparadas às mulheres que se deparem com esta situação, que lhes traz grande prejuízo psicológico e risco a sua saúde. A concessão de alvarás autorizando a prática da Antecipação Terapêutica do parto foi a saída encontrada pelos operadores do Direito para a defesa dessas mulheres, bem como para a defesa de princípios constitucionais que estariam sendo violados no caso de punição…

e desta até a sua internacionalização, processo este que ainda está no começo. O terceiro escrito dá nome a coletânea e veio de um discurso pronunciado em Madri, 1987, em que o autor defende que a história humana caminha no sentido de um progresso moral, percebida pelo avanço na proteção ao indivíduo frente o Estado. O quarto foi a comunicação de abertura do Congresso Internacional de Sociologia do Direito em Bolonha no final de 1988 em que discute os problemas gerais teóricos e…

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios impostergáveis que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que…

medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de eu a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões. Esse objetivo há de dirigir-se como o pilar ético-juridico-politico da própria compreensão da Constituição. 2- HISTÓRICO: A sedimentação dos direitos fundamentais como normas obrigatórias é resultado da manutenção histórica, o que também permite compreender que os direitos fundamentais…

Tenille Gomes Freitas - Estudante tenifreitas@hotmail.com OAB/BA 17681-E Data: 30/05/2007 DANO MORAL DANO MORAL 3.1 O DANO O dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico; é a diminuição ou subtração de um bem jurídico, que abrange não apenas o patrimônio mas a honra, a saúde, a vida, suscetíveis de proteção. É o prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culpa extracontratual que importa em responsabilidade civil. O artigo 186 do Código Civil…

HORIZONTALIZATION OF HUMAN RIGHTS Renato de Abreu Barcelos1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: historicamente, a observância dos direitos humanos sempre esteve atrelada ao Estado. Nesse sentido, os direitos humanos seriam garantias que os indivíduos poderiam exigir do Estado. Já os direitos fundamentais são considerados direitos humanos positivados numa dada comunidade estatal. Considerando-se a atual discussão, firmada no Direito Constitucional, sobre a possibilidade de…

palavras constrangedoras, na frente de todos que estavam presentes no estabelecimento, entre funcionários e clientes, causando uma vergonha e humilhação tamanha, que o reclamante não tem nem palavras para explicar tal constrangimento, ficando com sua moral pessoal e social abalada diante de tanta humilhação. A demissão desmotivada, gera direitos e garantias ao reclamante, como aviso prévio indenizado, férias vencidas proporcional mais 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sob a…

jungir as várias pistas que a doutrina sugere como propícias à conceituação do Direito, procurando também perceber em que pontos estas visões se interceptam ou se contrapõem. Calha dizer que as três linhas que este estudo toma por base nem sempre são apresentadas como antagônicas ou implicantes umas às outras. Pode-se falar em uma delas isolada das demais ou considerá-las concatenadamente como fases de um mesmo processo, como o faz Miguel Reale, por exemplo. Neste domínio,…