REVISTA DA ACADEMIA JUDICIAL

o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina passam a contar com um veículo de divulgação de suas produções intelectuais. E o público leitor poderá ter acesso a todo material acadêmico desenvolvido por este segmento profissional da sociedade. Ano I . n. O . Academia Judicial Dez 2010 Revista da . . n. O Dez 2010 . ISSN 21793751 o Ediçã orativa m Come PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA capa revista científica2.indd 1 21/11/10 18:22 Revista da Academia Judicial Revista da Academia Judicial Edição Comemorativa Ano I – Nº 0 – Dez/2010 ISSN 2179-3751 Editora CONCEITO EDITORIAL Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria…

Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio da Secretaria de Previdência Social, atua neste processo zelando pelo cumprimento das normas gerais da previdência pública, prestando assistência técnica aos entes federativos, consolidando e disseminando informações, realizando seminários e cursos e, principalmente, publicando e distribuindo estudos sobre o tema. Este 17º volume da Coleção Previdência Social – Regime Próprio de Previdência dos Servidores: Como Implementar?…

perspectiva da teoria e da prática. I.. . 2. O DIREITO FINANCEIRO COlvIO ORDENAMENTO como sistema objetivo, é o conjunto de norO Direito Financeiro, mas e princípios que regulam a atividade financeira. Incumbe-lhe disciplinar a constituição e a gestão da Fazenda Pública, estabelecendo as regras e procedimentos para a obtenção da receita pública e a realização dos gastos necessários à consecução dos objetivos do Estado. Discute-se muito a respeito da autonomia do Direito Financeiro e…

Coelho (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODlVM. Copyright: Edições JusPOD!VM É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODTVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. li Sumário…

Inspetores com preendiam exatamente o significado político de um estudo vigoroso da história e po r isso colocaram n a contracapa do livro a seguinte frase de N ikita Khruschev: “O s historiadores são pessoas perigosas. São capazes de transtornar tudo.” O governo da Sra. Thatcher aboliu o C o n selh o Escolar. Houve um a tentativa encolerizada, prolongada e mal sucedida d a Sra. Thatcher e da direita radical para estabelecer, com o term os exclu­ sivos, aqueles do G ru p o de T rabalho…

de Salamanca (Espanha); D outor pela U niversidade de B urgos ( Espanha); M embro Titular da Banca Examinadora de D ireito Penal do XLVII I Concurso para Ingresso no M inistério Público de Minas Gerais; palestrante em congressos e u niversidades em todo o País. É autor das seguintes obras: Direito Penal (Belo H o rizonte: C ultura) ; Estrutura jurídica do Crime (Belo H orizonte: Mandamentos); Concurso de Pessoas (Belo H orizonte: Mandamentos) ; Direito Penal - lições (Rio de Janeiro : I…

logo se importará co m outros pressupostos, podendo, inc lusive, desprezar a le i vigente co mo po nto de part ida para explicar o proble ma. Já o dogmát ico, por mais que se esmere e m int erpretações, está adstrito ao ordenamento vigente. Suas so luções têm de ser propostas no s quadros da ordem vigente, não a ignorando jama is. A orde m legal vigente, embora não r esolva a questão da just iça ou injust iça de u ma…