O avanço e ampliação dos direitos sociais e políticas sociais com a promulgação da Constituição Federal

A política social surge como resposta do Estado para regular e exercer o controle dessas contradições no âmbito das relações sociais geradas pela relação entre capital e trabalho, sendo influenciada por fatores de ordem econômica e política . A Constituição Federal de 1988 promulgada após intensa participação popular estabelece como objetivos: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF/88, art.3º). a CF/88 amplia os direitos sociais e assegura a participação e intervenção do Estado brasileiro, no combate as desigualdades sociais, através de políticas sociais destinadas aos que delas necessita para ter uma vida digna, representando assim um grande avanço na ampliação dos direitos sociais e das políticas sociais. Com isto o Serviço Social, também vem ampliando sua relevância na medida em que as políticas sociais têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual. Assim, a assistência social no Brasil só foi reconhecida como política pública de direito, a partir da década de 1980, com o fortalecimento de movimentos sociais com demandas para a democracia e os direitos sociais, somente consolidados com a promulgação da…

A sexta versão da Constituição brasileira foi escrita no ano de 1967, sob a égide da ditadura militar. Os militares implantaram a ditadura no ano de 1964, que perdurou até 1985. A Constituição de 1967 foi reescrita sob a ótica da censura e da repressão, já em 1969 ela foi modificada com o Ato Institucional nº 5 (asseveramento da censura e da ditadura). A última versão da Constituição brasileira foi reescrita na Assembleia Constituinte de 1987. Na década de 1980, partidos políticos,…

..5 O avanço das políticas sociais com o advento da Constituição de 1988.....................5 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................9 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é o de analisar as mudanças nas políticas sociais com o advento da Constituição…

As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas alcançados grandes avanços para sociedade brasileira no desenvolvimento social compolíticas sociais que garantem serviços de qualidade a clientela a qual é destinada. Em1985 temos como contexto um momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandaspostas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OS AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988. 4 2.1 A PESQUISA E SUAS CONSTATAÇÕES 7 2.2 ANALISE E CONSIDERAÇÕES 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO No trabalho destacamos os avanços conquistados pela sociedade civil na Constituição Federal de 1.988 no que diz respeito a sua representação nos espaços de participação democrática. Este estudo ainda, pretende fazer uma breve reflexão sobre os conselhos e, principalmente como está…

Os avanços das políticas sociais após a constituição de 1988 O histórico das políticas do Brasil e um diagnóstico do federalismo após a Constituição de 1988. Segundo ela, houve avanços nas questões sociais. “A Constituição aprovou vários direitos sociais que se transformaram em políticas públicas”, citando, por exemplo, o Bolsa Família. Mas é preciso avançar mais. “A liderança do Governo Federal foi importante na implantação, mas para melhor precisa descentralizar a…

............................ 3 AVANÇOS E DESAFIOS; SEMPRE JUNTOS........................................................... 3.1 OS DESAFIOS........................................................................................................ 3.1.1 ALGUNS ASPECTOS DESTES PRINCÍPIOS DESAFIOS................................... 3.1.2 OS AVANÇOS...................................................................................................... 4 CONSELHOS E CONFERÊNCIAS…

DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1. AVANÇOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS................................................................6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais no Brasil que começaram a surgir no conjunto das lutas pela democratização do Estado…

APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.......................................................................................................................................4 2.2 O ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 5 2.3 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE.................................................................................................................................5 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Este…

construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social ) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II. Profs:.Clarice de Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. BA 2013 SUMÁRIO Introdução---------------------------------------------------------------------------------------1…