Fichamento - O Público Não-Estatal na Reforma do Estado

GRAU, Nuria Cunill. O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Ed. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1999. Entre o Estado e o Mercado: O Público Não-Estatal “Nos anos 80, há uma grande crise econômica nos países em desenvolvimento”. (p. 15) “Crise que o processo de globalização acentuou ao aumentar a competitividade internacional e reduzir a capacidade dos Estados nacionais de proteger suas empresas e seus trabalhadores”. (p. 15) “É possível presumir que o século XXI será o século em que o público não-estatal poderá constituir-se numa dimensão-chave da vida social”. (p. 16) “O setor produtivo público não-estatal é também conhecido por “terceiro setor”, “setor não governamental” ou “setor sem fins lucrativos”. (p. 16) “O que é estatal é, em princípio, público. O que é público pode não ser estatal, se não faz parte do aparato do Estado”. (p. 17) “A reforma do Estado que está ocorrendo nos anos 90 deverá conduzir a um Estado fortalecido, com suas finanças recuperadas e sua administração obedecendo a critérios gerenciais de eficiência” (p. 17) “Há pelo menos três fatores relacionados que pressionam a democratização e a pluralização das reformas de representação política”. (p. 18) Estado, Sociedade e Mercado “Referir-se ao público não-estatal poderia ser um contra-senso para aqueles que circunscrevem o público estritamente ao Estado”. (p. 19) “Ainda diferenciada das instituições políticas e das associadas ao mercado, a sociedade civil não constitui…

As reformas administrativas neoliberais nos anos 90 Autor: José Mendes Lima Aguiar Resumo: As reformas administrativas implementadas na Administração Pública brasileira na década de 1990 foram influenciadas pelo contexto político-econômico do neoliberalismo, ideologia que predominou mundialmente e no Brasil entre os anos de 1980 e 1990. Essa ideologia pregava uma atuação estatal menos interventiva no mercado, sendo mais fomentador do que produtor. No caso brasileiro, a primeira…

A reforma do Estado - é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos estados de formular e implementar políticas, e principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo nos anos 70 (p.1). No Brasil, a reforma do Estado começou nos anos 80, em meio a uma grande crise econômica, que chega ao auge em 1990 com um episódio hiperinflacionário (p.1). Problemas considerados cruciais como o ajuste fiscal, a privatização e a…

APLICADAS ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL ALUNO: WILAME SOARES DA SILVA • Introdução à Reforma Administrativa • Três Formas de Administração Pública 1- Administração Pública Patrimonialista 2- Administração Pública Burocrática 3- Administração Pública Gerencial • Crise do Estado e necessidade de Reforma (Conclusão) …

de 2012. 1. Comente sobre as parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais. Posicione-se quanto ao tema. As parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais (OS) constituem uma das propostas da Nova Gestão Pública (NGP), a qual teve suas ideias divulgadas com a ajuda de Osborne e Gaebler (1995 apud Junquilho, 2010, p. 69-70). Esses autores propuseram a ideia de uma “Administração Pública com capacidade para incentivar parcerias com o setor…

Cadernos 2 - MARE da Reforma do Estado ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Priscila Macedo RA. 21027611 Introdução ◦ A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: “Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras desse movimento — só nos governos…

RSP Revista do Serviço Público Ano 49 Número 1 Jan-Mar 1998 ENAP Escola Nacional de Administração Pública RSP Conselho editorial Regina Silvia Pacheco — presidente Edson de Oliveira Nunes Evelyn Levy Marcus Faro Maria Rita G. Loureiro Durand Tânia Fischer Vera Lúcia Petrucci Colaboradores (pareceristas ativos): Antonio Augusto Junho Anastasia; Antonio Carlos Moraes Lessa; Caio Márcio Marini Ferreira; Carlos Manuel Pedroso Neves Cristo; Eli Diniz; Elizabeth Barros;…

Crise e reforma do Estado: as bases estruturantes do novo modelo Elaborado em 08.2002. Maria Carolina Miranda Jucá acadêmica de Direito da UFPE, em Recife (PE) Sumário: 1. Intróito; 2. Evolução e Crise do Estado Contemporâneo; 3. A Reforma do Estado; 3.1. Governabilidade e Reforma Política; 3.2. Governança e Reforma Administrativa; 4. As Três Formas de Administração Pública; 4.1. A Administração Gerencial; 5. A Reforma Administrativa do Estado Brasileiro; 6. Conclusão; 7.…

BUROCRÁTICA À GERENCIAL Luiz Carlos Bresser Pereira Revista do Serviço Público, 47(1) janeiro-abril 1996. Trabalho apresentado ao seminário sobre Reforma do Estado na América Latina organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Brasília, maio de 1996). A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a…