Fichamento - O Público Não-Estatal na Reforma do Estado

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill. O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Ed. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1999.

Entre o Estado e o Mercado: O Público Não-Estatal
“Nos anos 80, há uma grande crise econômica nos países em desenvolvimento”. (p. 15)
“Crise que o processo de globalização acentuou ao aumentar a competitividade internacional e reduzir a capacidade dos Estados nacionais de proteger suas empresas e seus trabalhadores”. (p. 15)
“É possível presumir que o século XXI será o século em que o público não-estatal poderá constituir-se numa dimensão-chave da vida social”. (p. 16)
“O setor produtivo público não-estatal é também conhecido por “terceiro setor”, “setor não governamental” ou “setor sem fins lucrativos”. (p. 16)
“O que é estatal é, em princípio, público. O que é público pode não ser estatal, se não faz parte do aparato do Estado”. (p. 17)
“A reforma do Estado que está ocorrendo nos anos 90 deverá conduzir a um Estado fortalecido, com suas finanças recuperadas e sua administração obedecendo a critérios gerenciais de eficiência” (p. 17)
“Há pelo menos três fatores relacionados que pressionam a democratização e a pluralização das reformas de representação política”. (p. 18)

Estado, Sociedade e Mercado
“Referir-se ao público não-estatal poderia ser um contra-senso para aqueles que circunscrevem o público estritamente ao Estado”. (p. 19)
“Ainda diferenciada das instituições políticas e das associadas ao mercado, a sociedade civil não constitui corpo homogêneo que tanto seja fonte da solidariedade e do sentido comunitário, como também esteja impregnada de desigualdades econômicas e sociais”. (p. 19)
“Por um lado, a sociedade civil será tanto mais democrática quanto mais representativa forem as organizações corporativas”. (p. 21)

O Público e os Direitos Republicanos
“O público, entendido como o que é de todos e para todos, se opõe tanto ao privado, que está voltado para o lucro ou para o consumo, como ao