Seminario Bresser

Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal.

A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:

“Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras desse movimento — só nos governos estaduais, há cerca de 70 OSs atualmente. (ABRUCIO, 2007)”

Objetivo genérico: permitir e incentivar a produção não-lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não-exclusivos de Estado (publicização).

A terceirização das atividades sociais em sido uma marca nos processos de reforma do Estado nas democracias contemporâneas, é um novo modelo de administração pública, baseado no estabelecimento de alianças estratégicas entre Estado e sociedade, objetivando maximizar os resultados da ação social em geral.

A crise do Estado e o Movimento em Direção ao Terceiro Setor

O autor começa discutindo sobre o debate mundial existente em relação ao papel do Estado e ao seu grau de intervenção na economia. A crise do Brasil deve-se ao fato de o Estado ter desviado de suas funções essenciais para atuar na esfera produtiva.

Interferência do Estado no mercado acarretou distorções crescentes, que se tornaram
Insustentáveis na década de 90'.

Definições para Crise do Estado

1. como uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se torna negativa;

2. como o esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado, a qual se reveste de várias formas, dentre as quais a crise do Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos, a estratégia de substituição de importações no Terceiro Mundo, e o estatismo nos países comunistas;

3. como uma crise da forma de administrar o Estado, isto