Remição de Pena

Certamente que através destes dois pilares abalizadores que dignificam o ser humano vem corroborar de forma significativa mantendo mais equânime e organizada uma sociedade dentro do Estado democrático de direito. RESUMO Este trabalho vislumbra a possibilidade de forma clara e objetiva demonstrar os benefícios do instituto da remição de parte da pena pelo trabalho ou pelo estudo do condenado com o propósito de ressocialização. Por meio do desempenho das atividades laborativas ou através do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, abreviando o tempo de duração. Este direito está amparado na Lei de Execução Penal, beneficiando o condenado que cumpre pena no regime fechado ou semiaberto que estude ou trabalhe, e para os condenados que estão no regime aberto ou de liberdade condicional, é permitido remir parte da pena pelo estudo, desde que esteja frequentando curso de ensino regular ou de educação profissional. Portanto, o tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo é computado como pena efetiva, ou seja, pena cumprida. A metodologia empregada nesta obra refere-se às pesquisas bibliográficas com base na lógica indutiva, especialmente na fase de investigação. Delineando na sua composição o método cartesiano, para melhor explanar as ideias sobre o instituto da remição de pena sem, porém, olvidar as premissas da ressocialização do condenado. PALAVRA-CHAVE: Remição; Execução Penal; Trabalho; Estudo; Ressocialização. SUMÁRIO…

carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Londrina conta hoje com quatro unidades prisionais, que tutelam o cumprimento de penas privativas de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto – Casa de custódia de Londrina (CCL); Patronato Penitenciário de Londrina (PLDA); Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I); Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), Tem-se ainda, as prisões para presos temporários, 2º, 3, 4º e 5º Distrito Policiais, sendo que…

Oliveira Simone Aparecida Gasparin Cardoso QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO – Estudo de Caso do Projeto Via Rápida (PEQ) Pindamonhangaba – SP 2011 CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - PAULA SOUZA Etec JOÃO GOMES DE ARAÚJO Sala Descentralizada Ryoiti Yassuda Curso Técnico Jurídico Ana Cristina da Silva Gasparin Ana…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - HABILITAÇÃO EM JORNALISMO Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semi Aberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande NATANI FERREIRA DA SILVA Campo Grande DEZEMBRO/2012 Série radiofônica sobre saúde e direitos no Estabelecimento Penal Feminino…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO – UNISA DIGITAL POLO DE ANANINDEUA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ ANANINDEUA-PA 2013 SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da UNISA Digital (Universidade de Santo Amaro) como requisito para a elaboração Trabalho de…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO – UNISA DIGITAL POLO DE ANANINDEUA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ ANANINDEUA-PA 2013 SISTEMA PENAL: UM ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social da UNISA Digital (Universidade de Santo Amaro) como requisito para a elaboração Trabalho de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO PÓS-GRADUAÇÃO JANILCE FATIN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO REGIME SEMIABERTO DA PENITENCIARIA FEMININA DE MANAUS. Manaus – AM 2010 4 JANILCE FATIN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO REGIME SEMI-ABERTO DA PENITENCIARIA FEMININA DE MANAUS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Coordenadoria de PósGraduação do Curso de Segurança Pública e Direitos…

DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Antonio Carlos Bellini Junior.…

justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela ausência da Defensoria Pública no estado, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.313/2010? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da pena deveria ser exercido através da Defensoria Pública. Com efeito, a Lei n° 12.313/ 2010, que alterou a Lei de Execução Penal, Lei n° 7.210/84, inseriu em seu capítulo IX, nos artigos 81-A e 81-B, e estabeleceu o…

cartuchos intactos. E, ainda, que Pedro| | |não possui antecedentes penais. | | |Conforme o laudo de exame de corpo de delito (lesões corporais), a vítima foi atingida no lado esquerdo do peito, tendo o projétil transfixado o | | |coração, do que resultou perigo de morte. Em razão da lesão sofrida, Alberto ficou 40 dias sem…