Pré Projeto De Monografia Juizado Especial Civel

Silva Revisão Helena Mendes da Silva Elizangela Silva de Sousa Moura Nilsandra Martins de Castro LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Posição da numeração das seções do trabalho acadêmico...................... 10 Tabela 2 – Disposição dos elementos pré-textuais ..................................................... 11 Figura 1 – Modelo de capa ......................................................................................... 12 Figura 2 – Modelo de folha de rosto…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II 1 UNIDADE I: CONCEITO DE MONOGRAFIA Na aula anterior, demonstramos alguns elementos básicos do Conceito de Metodologia e do Conceito de Metodologia da Pesquisa em Direto, pois, como vimos, foi necessário, no início da disciplina, definir com clareza e precisão o significado de cada categoria que constitui a temática da disciplina a ser estudada. 2 Começamos vendo que metodologia é um termo controverso, polêmico e empregado nas…

relações interpessoais depende do bom aproveitamento do tempo, imprescindível uma análise crítica a respeito dos novos contornos das relações de consumo, principalmente no que tange a possibilidade do uso da arbitragem nos contratos de adesão, em especial, os contratos de consumo. A aplicação desse instituto, mesmo após sua regulamentação pela Lei 9.307/96, ainda é tema que gera muitas discussões. Podemos sintetizar a arbitragem como um meio alternativo de solução de conflitos, onde…

LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Ricardo de Souza Vitória 2014 Francini Viana Depolo A eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Monografia apresentada ao Departamento…

enfoque sobre a punição dos criminosos, que foi sofrendo transformações com o passar do tempo. 1.3 As Penas no Brasil: Evolução e Aplicação No Brasil, iniciando “a colonização, o que se tinha por ideal de penalidade era baseado em costumes e culturas pré-estabelecidas pelos índios que aqui estavam; eles adotavam valores culturais de punição condizentes a vingança de sangue” (BORGHI; OLIVEIRA, 2011 p.37). O período colonial do Brasil iniciou-se em 1500, e encerrou-se por volta do ano de…

apresentados o conceito e objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso, atribuições do Núcleo do Trabalho de Conclusão de Curso, do professor orientador e dos orientandos, além da legislação pertinente, Em seguida, as Normas Básicas de Projeto de Monografia e Monografia, desde a estrutura, formatação e partes constitutivas, até as principais formas de citação e construção de referência bibliográfica. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma…

Brasília/DF 2011 UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Projeto de pesquisa apresentado para Trabalho de Conclusão do Curso - em Direito da Tecnologia da Informação WPOS – Pós-graduação à distância, sob a orientação do Professor Anderson Soares. Brasília/DF 2011 “No

dos finalistas e dos maximalistas. Para os finalistas, segundo a jurista referida: Consumidor é aquele que adquire (utiliza) um produto para uso próprio de sua família, consumidor seria o não-profissional, pois o fim do CDC é tutelar de maneira especial um grupo da sociedade que é mais vulnerável (Revista Jurídica nº 269, p. 69). Prevalece, entretanto, dentre os conceitos, a idéia que para ser consumidor: \"é necessário ser destinatário final econômico do bem\", entendendo como…

miserabilidade pedir auxílio ao governo para a subsistência da prole. Naquele mesmo momento histórico, em 1936, surgia a primeira Escola de Serviço Social em São Paulo e, nos anos seguintes, tem início as primeiras aproximações entre os profissionais e o Juizado de Menores através do Comissariado de Menores que integra a Diretoria de Vigilância do Serviço Social de Menores (órgão estadual que centralizava o ‘atendimento ao menor'). Foi junto ao Juízo Privativo de Menores que o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE: RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em