Prova De Fundamentos

A EFICÁCIA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL LARA CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS RESUMO O presente estudo examina o instituto da prova ilícita, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente, tendo a doutrina e a jurisprudência, de forma majoritária, adotado o entendimento da relativização do texto constitucional, baseados no princípio da proporcionalidade

advogadas ao final assinadas, comparece respeitosamente a presença de V. Exa, interpor RECURSO DE REVISTA com fundamento no artigo 896, da CLT. Acórdão dos embargos de declaração publicado em . Início do prazo para a Revista em. Término do prazo recursal em Assim, após cumpridas as formalidades legais, requerem sejam os autos remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento na alínea “a” e “c” do artigo 896 da CLT, o que faz pelas razões que vão em anexo, de cujo…

5 - Fundamentos da prisão Preventiva O juiz deverá ter bastante atenção quando for fundamentar sua decisão judicial que impõe a prisão preventiva do sujeito. Visto que, grande parte das decisões favoráveis aos pedido de hábeas corpus, por parte da defesa, baseia-se na ausência de fundamentos suficientes para comprovar a ordem de prisão. Assim, é importante exigir que o juiz mova adequadamente a sua decisão e que, no caso de ela se exarada quando da prolação da sentença (seja para…

AVA Revisão Projeto Multidisciplinar II AVA Revisão Org. Met. da Educação Infantil PERÍODO DE PROVAS REGULARES 1º BIMESTRE: 23/09 A 02/10/2013/2 As datas de postagem das Atividades Avaliativas e as datas das provas regulares por curso/disciplina serão divulgadas via Comunicado Oficial Fundamentos Sociológicos Tema 1: Auguste Comte e Émile 30/09/2010 1 da Educação Durkheim Fundamentos Sociológicos 02/10/2013 2 Tema 2: Karl Marx e Max Weber da Educação Tema 1: As muitas…

residente e domiciliado no endereço..., por seu advogado, que esta subscreve, não conformado com a decisão, já transitada em julgado, que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 155 do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 621, (I, II ou III), do Código de Processo Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, peças razões a seguir expostas: Como se trata de verdadeira ação autônoma - e não mero recurso - é necessário qualificar o revisionando. Sobre a…

Ocorreu ou no a conciliao Explique.Prova Documental Houve a realizao de prova documental Quem requereu Foi deferido Houve manifestao da parte contrria Prova Pericial Qual o tipo de percia realizada O perito e os assistentes tcnicos responderam a quesitos de esclarecimento Qual o objeto da percia Depoimento Pessoal As partes prestaram depoimento pessoal Em que ordem Qual o contedo Prova Testemunhal Houve realizao de prova testemunhal Quantas testemunhas foram ouvidas Quem…

7 IV - Ofensa à coisa julgada 7 V - Violação de literal dispositivo de lei 7 VI - Fundamento essencial em prova falsa, assim reconhecida em processo criminal ou na própria ação rescisória 8 VII - Prova nova, antes ignorada ou de que não se pode fazer uso, capaz de, por si só, alterar a conclusão do julgamento 8 VIII - Existência de confissão, renúncia, reconhecimento do pedido ou transação inválidos 9 IX - Fundamento em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa 9…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado na inicial, nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através desse D. juízo, vem, vem, de forma tempestiva, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil e interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito do restou registrado e decidido na ata da audiência ocorrida em 17 de janeiro do corrente ano, pelas razões de fato e de…

sala 517, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e 647 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar em favor de LUCIANO FRANCISCO que sofre constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir, por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ora se aponta como autoridade coatora, apresentando, a seguir, os fatos e os fundamentos…

Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Vejamos cada um deles: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;…