Fundamentos do Direto Empresarial

FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira Robson Rodrigues Niterói, 23 de Setembro de 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL QUEM NÃO PODE EXERCER? Elaine de Oliveira – 2013.010.2817-7 Robson Rodrigues – 2013.010.3054-6 Projeto a ser apresentado á Disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial, do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá, (Campus Niterói) desenvolvido pelos alunos acima do 2° Período, sob orientação do Prof. Luiz Alberto Niterói, 23 de Setembro de 2013. INTRODUÇÃO Quem pode exercer a atividade empresarial? Responder esta interrogação não é tão simples. O código civil é uma das principais fontes que devemos utilizar para responder esta pergunta. Outra fonte seria o Código Comercial de 1850, porém, este foi revogado. O código civil em seu artigo 972 determina que aquele que estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido pode exercer atividade empresarial. Mas quem está impedido legalmente? Antes de começar devemos partir da premissa da CAPACIDADE CIVIL, que é a aptidão que as pessoas possuem para exercer direitos e assumir obrigações. Tendo este conceito esclarecido podemos concluir que a origem do impedimento dá-se na ausência desta capacidade ou na ocorrência de circunstâncias especiais, como por exemplo

1ª Questão (0,5 pontos): Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) A. Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; B. O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional; C. Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais…

Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino 1 Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 1- INTRODUÇAO AOS ESTUDOS DE DIREITO 1.1. Ética, Religião e Direito Conceito de Direito - palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto, que não se desvia. Num sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Direito é regra…

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a…

1 Universidade Estácio de Sá Turma: 3073 Disciplina: Fundamentos de Economia Professor: Silvana Evolução do Pensamento Econômico (Perguntas e Respostas) Alunos: Bruno Muzi da Silva Vieira Carla Freitas Franklin Francisco Guarany Pablo Amorim de Oliveira Marselle Lopes Marques Maria Renejeara Araújo. Rio de Janeiro, 26 de Setembro de 2014 Índice C.1 - Introdução à…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

Semestre: 2015/2 Turno: NOTURNO 2. EMENTA Tomada de decisões na administração, o processo da tomada de decisão, construção do modelo de decisão. Métodos estatísticos, árvores de decisão, simulações estatísticas. Programações, métodos de transporte e de designação, método simplex, análise de sensibilidade. Utilização integrada das tecnologias computacionais, a utilização isolada de ferramentas. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral – Possibilitar ao discente do curso de…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …