Direito

Descriminalização A Câmara promove, uma enquete sobre a descriminalização das drogas. O embate entre contrários e favoráveis à medida é longo e várias propostas em tramitação na Câmara e no Senado tratam do assunto. A população também tem participado da discussão. No segundo semestre de 2012, o portal e-Democracia colocou em debate a descriminalização do porte e do plantio de drogas para uso próprio. A proposta havia sido apresentada à Câmara por representantes da campanha “Lei de Drogas: é preciso mudar". O movimento deverá recolher assinaturas para apresentar formalmente, neste ano, a proposta ao Congresso. No Senado, também tramita um projeto (PLS 236/12) de reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), elaborado por uma comissão de juristas, que descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal e o plantio de plantas destinadas à preparação de drogas para consumo próprio. Nesses casos, a quantidade deverá ser suficiente para cinco dias de consumo. A comissão de senadores que analisa a proposta fechou recentemente uma agenda de audiências públicas, para reabrir a discussão com a sociedade. Limite Na Câmara, um anteprojeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) também ameniza a situação de usuários de drogas pegos pela polícia. A proposta, elaborada pela Subcomissão de Crimes e Penas, altera a Lei Antidrogas (11.343/06) e estabelece uma diferenciação clara entre usuários e traficantes. De acordo com a proposta, será…

Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas Escola Municipal Padre Eulálio Lafuente Elorz Rua Monte Azul, 125 – Maria Eugênia – Governador Valadares / MG PROMOÇÃO DA SAÚDE NO COMBATE AO USO DE DROGAS Cursistas: Simone A. Ferreira Carvalho Tutor: Talita Gonçalves de Moura Data prevista para conclusão do projeto: Agosto/2015 Projeto de Prevenção ao uso de Drogas 1. INTRODUÇÃO É notório, e estatisticamente comprovado,…

Políticas Públicas de Combate às Drogas Conceito de Políticas Públicas As Políticas Públicas são definidas como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada, a sua conceituação é discutida nas mais variadas searas do conhecimento e com maior relevância na Ciência Política. Souza aduz que: as políticas…

Pesquisa Jurídica Proposta do Novo Código Penal Tema: Descriminalização do Uso Privado de Drogas Introdução Atualmente o futuro de um Novo Código Penal anda em discussão no Senado Federal. O texto foi criado por uma comissão de juristas em 2012 para a apreciação dos parlamentares. Entre as mudanças propostas estão: Aborto; hoje a lei permite apenas em caso de estupro e risco de morte a gestante, com o novo código penal…

.........................................024 2 ADOLESCÊNCIA E USO DE DROGAS: EXISTEM RELAÇÕES?.............033 2.1 Adolescência: é possível precisar o que é?......................................033 2.2 Adolescência e Uso de Drogas: relações possíveis.........................037 2.2.1 Perspectiva temporal versus Confusão temporal...........................037 2.2.2 Autocerteza versus Inibição............................................................039 2.2.3 Experimentação de…

efetividade e eficiência de estratégias de controle nessas distintas situações, particularmente aquelas que contemplem os impactos potenciais de aspectos relacionados às heterogeneidades do processo de transmissão na disseminação dessas doenças. Levantamento das necessidades de P&D&I O especialista destacou os temas: Entomologia, Diagnóstico e Resistência dos parasitos aos medicamentos e apresentou suas contribuições sobre necessidades P&D&I para cada um: Entomologia: O…

paradidáticos, tv escola, outros): não possui Materias para a pratica de educação física: Quais: Bolas de futebol, voley e redes Materiais para a pratica de educação artística: Quais: tita e pincel 3. Profissionais Número de diretores: 01 Diretor – 40h/ 02 Vice-diretoras 40h Tempo de atuação do diretor nesta instituição: 6 anos Atribuições referentes a função do diretor na instituição: Administrar a escola coordenando-a e…

ESCOLA MUNICIPAL JOSE INACIO FRAGA – ALTO ARAGUAIA – MATO GROSSO INEP: 51053047 DROGAS: A PALAVRA É PREVENÇÃO CURSISTA: CLAUDIA TERESINHA GUBIANI LEILA ISABEL GOERGEN ANDRÉA RODRIGUES NAYLEN CRISTINA SANTANA CORDEIRO ALTO ARAGUAIA, MARÇO DE 2012. Introdução O presente projeto: “DROGAS: A PALAVRA É PREVENÇÃO”, traz para o foco de suas reflexões e discussões a triste situação mundial dos efeitos das drogas, buscando a conscientização e…

DROGAS: A PALAVRA É PREVENÇÃO RIBEIRO, Maria do Carmo Barbosa da Costa Monteiro cacalimoeiro2@hotmail.com SANTOS, Ana Maria Xavier de Melo annaxavyer@hotmail.com Área Temática: Violências e convivência nas Escolas: Fatores, manifestações e relações sociais no espaço. Agência Financiadora: Não contou com financiamento Resumo Este artigo aborda o tema drogas, tema este bastante discutido na atualidade especialmente em se tratando de escolas. A experiência apresentada aconteceu…

a maconha. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu à Consultoria Legislativa da Casa, um estudo sobre a viabilidade de transformar em projeto de lei uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga A conclusão do senador será apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decidirá o destino da idéia. O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha seja regulamentado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas…