Projeto De Pesquisa Sobre O Aborto De Anencefalos

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2…

Introdução ao Direito AULA 4 (13.04.2012) -NOTÍCIAS SOBRE O JULGAMENTO DA ADPF N.º 54 Fonte: www.stf.jus.br Quinta-feira, 12 de abril de 2012 STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a…

CARDOSO ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Uberlândia 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O…

RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de aprovação na…

O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir…

legal, no brasil, a interrupição da gravidez quando esta se dá de um feto anencéfalo. Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da (CNTS),o projeto foi julgado apenas oito anos depois numa votação com a participação de 11 ministros feita pelo Superior tribumal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto…

Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu Consentimento Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. obs.dji.grau.2: Art. 74, § 1º, Competência pela Natureza da Infração - Competência - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 obs.dji.grau.3: Art. 2º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Aborto; Sujeito Passivo…

tona uma polêmica discussão sobre os direitos humanos, em todas as suas vertentes. A anencefalia é uma má-formação congênita que impede o fechamento do tubo neural. Nestes casos a estrutura encefálica é inexistente ou, caso existente é amorfa, como não ocorre a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral sendo impossível qualquer sinal de "consciência, cognição, vida relacional, comunicação, afetividade e emotividade, sendo a morte algo inevitável. o aborto do feto…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2 ABORTAMENTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS 2.1 Aborto Terapêutico ou Necessário 2.1.1 2.2 Crime de aborto. 2.2.1 Evolução histórica do Crime do aborto 2.2.2 Evolução histórica do crime de aborto no Brasil. 2.2.3 Direito Comparado 2.2.4 A punibilidade do crime de aborto 2.2.5 Hipóteses de aborto legal 2.1.6 Outras formas de aborto criadas pela doutrina 3 ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 3.1 O diagnóstico da doença 3.2…