Projeto De Pesquisa Sobre A Redução Da Maioridade Penal M

Daiane Moreira Jade Ortega Igor Guimarães Sibelly Almeida Redução da Maioridade Penal O Dilema em Face da Lei Orientadora Lia Veronica de Toledo Piza da Costa Mazzutt Universidade Anhembi Morumbi São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................1 INTRODUCTION (FRANCÊS)...............................................................2 1. A Maioridade…

Se maioridade aos 16 já valesse, prisões teriam 11 mil a mais Publicidade IURI DANTAS da Folha de S.Paulo, em Brasília Se estivesse em vigor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em discussão no Senado, o déficit de vagas nas prisões do país estaria maior em 11 mil pessoas. Esta é a estimativa, feita pela Folha, de adolescentes desta faixa etária isolados da sociedade hoje. Pelos dados mais recentes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente),

Maioridade Penal 1. Referencial Teórico Quando o tema redução da maioridade vem à tona, é sempre gerado um clamor social em relação ao jovem infrator, menor de dezoito anos, acompanhado de discussões acaloradas e opiniões contraditórias. A noção de que o menor infrator vem sendo beneficiado devido à ineficácia das penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é o grande argumento para que pessoas iniciem essas discussões, acreditando que se o menor infrator fosse tratado como

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1.1 Problema....................................................................................................................5 1.2 Justificativa................................................................................................................5 1.3 Objetivos..........................................................

ainda, entender todos os aspectos legais que definem este conceito. Trazemos aqui a ideia de uma redução da maioridade penal para podermos tratar de um jeito diferente este assunto que não é tratado com tanta importância atualmente. Palavras-chave: Delinquência juvenil, maioridade penal, Sumário: 1. A delinquência juvenil; 2. As normas; 3. O Estatuto da Criança e Adolescente ; 4. Maioridade Penal 1. A Delinquência Juvenil A delinquência juvenil se caracteriza pelo conceito…

representam a forma como falamos, é também uma extensão de nossas ideias, pensamentos e sentimentos. Conhecer as regras gramaticais, regras de pontuação e acentuação é importante, mas não fará muita diferença se você não souber organizar e pensar sobre aquilo que está escrevendo. Assim, neste módulo, você poderá compreender melhor os diferentes instrumentos gramaticais para o desenvolvimento do texto, com foco nas situações de concordância (nominal e verbal), regência (nominal e verbal),…

ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AUTORA: GISELLE MOREIRA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 Giselle Moreira dos Santos ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso de Graduação da Escola de

646 A Redução da Maioridade Penal: Questões Teóricas e Empíricas Reduction of full legal age: Theoretical and empiric issues Artigo Paula Inez Cunha Faculdade Evangélica do Paraná Raphaella Ropelato Centro Universitário Positivo Marina Pires Alves Sociedade Paranaense de Psicodrama Agradecimentos aos alunos Luiz Fernando Schäfer, Luciane Gauziski e Ricardo Bandeira Lopes, que colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de Custódia de Curitiba e ao Educandário São…

criança e do adolescente no direito brasileiro Projeto de Pesquisa Varginha, 2014 FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA ANA ELIZA MACHADO MARINA DE LIMA ELIAS KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES ALEXANDRA SALES BRENDA PAULA LIMA BENETTON LARISSA LEMOS ARAÚJO BÁRBARA ALÉXIA DIAS EVANDRO DE SOUZA BRUNA FERREIRA NEVES JÉSSICA DINIZ ARAÚJO CASSIANO ALVES Reconhecimento da criança e do adolescente no direito brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…