Projeto De Pesquisa Sobre A Redução Da Maioridade Penal M

CADERNO DE RESUMOS ORGANIZAÇÃO DO EVENTO I ENCONTRO DE MONITORIA Pró-Reitoria de Graduação: Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior Responsável pelo Projeto na PROGRAD: Profa. Dra. Elisabete Matallo Marchesini de Pádua GT - Monitoria 2007 Professor Aparecido Fujimoto Professora Inês A. Mascára Mandelli Professora Maria de Fátima Ferreira - Coordenadora Assistente Técnica: Professora Selma dos Santos

COMPORTAMENTO: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS CONTRA O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL Livia Silva Fetal1 SUMÁRIO:1. A base das medidas legais – 2.Princípios básicos da Análise do Comportamento – 3. Coerção e seus efeitos – 4. A pena e suas funções – 5. Um outro caminho possível – 6. Considerações finais –Referências. RESUMO:O presente artigo visa apresentar uma nova forma de análise do sistema jurídico penal brasileiro através de um diálogo entre o Direito e a Análise do…

Convenção sobre os Direitos da Criança 36 A infância e a legislação brasileira 38 Lutas sociais no Brasil 40 Década de 80: a força da mobilização social e o Estatuto 42 Reportagem: Imprensa não valoriza lançamento do Estatuto 46 2- Elos de Ação 48 Olhares dos brasileiros sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente 50 Consulta aos atores do Sistema de Garantia dos Direitos – Questionário SGD1 52 Consulta à sociedade civil – Questionário SC2 55 Os resultados da…

Segurança Pública NADIANA CAVALEIRO DE MACEDO DAHAS JORGE PERFIL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM BELÉM/PA Projeto de qualificação de dissertação apresentado ao Programa de Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, como requisito parcial para obtenção do título de mestre. Área de Concentração: Segurança Pública Linha de Pesquisa: Conflitos, Criminalidade e Tecnologia da Informação Orientadora: Profa. Silvia dos Santos de Almeida, Dra.…

anos o atendimento na defesa de direitos de crianças e adolescentes. O estudo tem como referência o Centro Profissionalizante Ágape Smith – CEPAS, que atende em um de seus projetos, crianças e adolescentes de 07 a 14 anos, podendo o adolescente permanecer até aos 16 anos de idade, em contra-turno escolar. Mediante esta pesquisa pudemos entender como se dá o atendimento institucional, com crianças e adolescentes. Apesar de completados 14 anos de legislação (ECA), percebemos com ainda é…

AESA e da FASNE (Recife – Pernambuco – Brasil) e-mail: hsayone@hotmail.com RITA CLÁUDIA FERREIRA Mestre em Educação pela UFPE; Professora do Colégio de Aplicação (CAp) da UFPE (Recife – Pernambuco – Brasil) e-mail: ritclaudia@yahoo.com.br 1. A pesquisa contou com o financiamento da ESEF-UPE para realização das entrevistas, em especial com deslocamento de alguns entrevistados ou mesmo de pesquisadores para a coleta dos depoimentos. Rev. Bras. Ciênc. Esporte, Florianópolis, v. 33, n.…

Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem

PROJETO FINAL - Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores das Escolas Públicas ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES-ACM INEP: TUTOR: Juliana Pereira Rodrigues PROJETO DE INTERVENÇÃO: A PREVENÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DE DROGAS. Edilson de Almeida Resende Luana Prado Landoaldo Sena Luiz Almeida Edwaldo Alves Mércia Cristina Fabiana Leite BELO CAMPO-BAHIA SETEMBRO DE 2014. 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A escola…

adolescentes infratores que cometem ato infracional em flagrante e são apreendidos por policiais militares e apresentados na Delegacia especializada de atendimento ao adolescente –DATA para lavratura do flagrante nos anos de 2011 a 2014. A pesquisa foi realizaada por meio de pesquisa bibliográfica e coleta de dados das ocorrências registradas na DATA e dados coletados da Fundação de atendimento socioeducativo do Para-Fasepa, para dai se poder identificar os traços e semelhanças que…

social, muito presente no dia-a-dia da sociedade, através de suas particularidades comuns, é a Alienação Parental. A problemática social consiste em um distúrbio mental que está diretamente atrelado à alienação que pais, parentes ou tutores exercem sobre a criança e/ou adolescente em face do genitor do lado oposto da relação de parentesco. A discussão acerca do tema é de grande valia, em decorrência de sua relação direta com a sociedade, máxime, por força do surgimento de demandas…